O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), irá iniciar nesta semana uma série de audiências públicas para a mobilização de posseiros de imóveis rurais passíveis de regularização fundiária de imóveis de famílias atingidas pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho.
O trabalho será realizado em 14 municípios da bacia do Rio Paraopeba, contaminado com rejeitos no rompimento da estrutura da mina do Córrego do Feijão, em 2019. O incidente tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.
De acordo com a Seapa, o investimento para a ação é de aproximadamente R$ 8 milhões, “viabilizado por meio do Anexo I.3 do Termo de Reparação firmado pela Vale com o Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG)”.
Entre os municípios que Aderiram ao projeto “Realização de Levantamento, Identificação e Georreferenciamento de Imóveis Passíveis de Regularização Fundiária” estão: Abaeté, Caetanópolis, Curvelo, Felixlândia, Fortuna de Minas, Maravilhas, Paineiras, Papagaios, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.
“Além de garantir a segurança jurídica do imóvel onde as famílias vivem há décadas sem o registro, o título permite o acesso dos agricultores familiares a diversas políticas públicas, como o crédito rural”, afirma o secretário de Agricultura, Thales Fernandes.
O recurso pode ser usado em melhorias na propriedade e tecnologias para o aumento da produção, entre outros benefícios. “Tudo isso impacta na qualidade de vida das famílias e no fortalecimento da economia regional”, completa o secretário.
Governo de Minas inicia os trabalhos na terça-feira (28)
As primeiras audiências públicas serão realizadas em Caetanópolis, Paineiras, São Gonçalo do Abaeté e Fortuna de Minas, a partir da próxima terça-feira (28). Técnicos da Secretaria de Agricultura apresentarão as regras e a documentação necessária para a inscrição dos produtores rurais interessados.
Nas etapas seguintes serão feitos cadastramento daqueles que se encaixam nos requisitos legais para a regularização dos imóveis – em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) – seguido do georreferenciamento dos imóveis, análise dos dados processuais e inserção dos imóveis no Sistema de Gestão Fundiário (SIGEF/Incra). Os trabalhos deverão ser concluídos em junho de 2025.
Ainda de acordo com a Seapa, a iniciativa ainda engloba entregas para o fortalecimento do programa estadual de regularização de imóveis rurais. Já foram adquiridos e doados, até o momento, equipamentos e materiais como softwares, GPS, drones, receptores de sinais e notebooks, itens indispensáveis para a execução do projeto nos municípios.
Próximas audiências:
Caetanópolis
Data: 28/11/2023
Horário: 18h
Local: Casa de Cultura Clara Nunes (Praça Aníbal Pinto Mascarenhas, s/n)
Caetanópolis
Data: 29/11/2023
Horário: 18h
Local: Comunidade Lagoinha/Igreja Lagoinha
São Gonçalo do Abaeté
Data: 28/11/2023
Horário: 10h
Local: Consep – Comunidade Beira Rio (Rua Cinco, Beira Rio)
São Gonçalo do Abaeté
Data: 29/11/2023
Horário: 10h
Local: Câmara Municipal (Avenida Padre João Matos, 33)
Fortuna de Minas
Data: 28/11/2023
Horário: 18h
Local: Córrego da Areia (Rua. Valdemar Cunha, 3)
Fortuna de Minas
Data: 29/11/2023
Horário: 18h
Local: Comunidade Três Barras (Estrada para Três Barras, s/n)
Paineiras
Data: 30/11/2023
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal (Rua Silvestre Francisco de Oliveira, 162)