A crescente preocupação com o passivo mineral em Minas Gerais, onde já se contabilizam mais de 500 minas inativas, levou à formalização de um acordo técnico entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). O objetivo é alinhar procedimentos e diretrizes para o fechamento definitivo e seguro desses empreendimentos, garantindo conformidade legal e proteção socioambiental.

O alinhamento entre os órgãos visa criar uma estrutura mais eficiente para lidar com os processos de desativação de minas inativas, muitos dos quais se arrastam por anos sem o devido encerramento legal e ambiental. Com o novo acordo, a expectativa é que a transição entre a fase produtiva e o pós-fechamento ocorra de forma transparente, reduzindo riscos ao meio ambiente e à sociedade.

Encerramento responsável das minas inativas e combate ao abandono

A iniciativa também busca combater o abandono irregular de áreas mineradas, situação que pode resultar em sérios impactos ambientais e sociais. Segundo os envolvidos, o acordo representa um avanço na governança da mineração em Minas Gerais, promovendo segurança jurídica para as empresas e responsabilidade ambiental com os territórios impactados.

A ANM e a Feam devem atuar em conjunto na análise dos planos de fechamento de minas inativas, promovendo o compartilhamento de informações e a integração de bases de dados. A previsão é que, com esse trabalho coordenado, o Estado avance na solução de passivos e se consolide como referência em mineração sustentável e transparente no país.