A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) surpreendeu ao anunciar na última quinta-feira (12) a renúncia ao direito de exploração de lavra na Mina do Corumi, na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A medida foi anunciada durante uma audiência de conciliação realizada na 11ª Vara Federal Cível da Justiça Federal, na capital mineira, e resultará na criação de um corredor ecológico na região, segundo a mineradora.
A empresa foi alvo de denúncias de atuação irregular nos últimos anos e sofreu interdição da Justiça, motivada por uma ação movida pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Participaram da reunião de conciliação representantes da empresa, da PBH, do Ministério Público de Minas Gerais (PMMG), Ministério Público Federal (MPF) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Na reunião ficou pactuado que a Empabra enviará um plano de fechamento de mina à ANM, para que, em 90 dias, a agência reguladora analise o documento. A partir daí, a mineradora precisará apresentar um plano de recuperação da região em até quatro anos. Durante a audiência, também ficou acordado que a Embapra doará a área da mina Corumi para a PBH, para ser anexada ao Parque das Mangabeiras.
O procurador-geral do município, Hércules Guerra, ressaltou que embora a audiência tenha resultado em alguns compromissos, o acordo final ainda depende de uma avaliação do plano de fechamento de mina pela ANM. “Há um compromisso expresso, por um dos donos da Empabra, de doar o terreno ao município. Como ele está ‘colado’ ao Parque das Mangabeiras, a intenção do prefeito é aumentar o parque, o que vai ser muito bom para todos”, disse o representante da PBH ao EM, após a reunião.
O procurador destacou que foi firmado um compromisso da empresa em contratar uma auditoria externa, depois de uma indicação dos órgãos que participaram da audiência de conciliação. Uma nova audiência dever ser realizada para ratificação dos termos.
“Depois de 25 anos da Empabra se comprometer a encerrar as atividades, é uma vitória. Foram feitos outros acordos que não foram cumpridos. Mas é uma vitória para o povo de Belo Horizonte, o encerramento das atividades amanhã. A partir de sábado, esperamos que não exista mais nenhuma atividade de mineração na Serra do Curral. Isso para nós já é uma vitória”, concluiu Guerra.
Suspensão das atividades
Na decisão publicada no último dia 20 e assinada em 14 de agosto, a juíza Moema Miranda Gonçalves, da 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, determinou a suspensão imediata de todas as atividades da Mina Corumi até a apresentação e aprovação do Plano de Fechamento da Mina (Pafem). Além da suspensão da lavra de minério, a decisão determinou a interrupção do transporte e o do escoamento de materiais depositados ou extraídos do local, incluindo o tráfego de caminhões de carregamento de fino de minério.
O Pafem deverá ser elaborado em um prazo máximo de 30 dias, contendo um cronograma executivo e planejamento para recuperação de todas as áreas degradadas e alteradas no empreendimento. O documento também deverá informar o futuro da área recuperada, segundo as normas de regência, assim como a sua “rigorosa execução”.
A Empabra também deverá contratar, no prazo de 30 dias após a aprovação do plano de fehcamento de mina, uma Assessoria Técnica Independente para acompanhar as medidas de recuperação das áreas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil em caso descumprimento das medidas.
A renúncia
Atuante na Serra do Curral desde os anos 1950, quando a mina Granja Corumi foi instalada, a Empabra teve as atividades reduzidas após a Serra do Curral ser declarada patrimônio de Belo Horizonte em 1990. A empresa assumiu, em 2007, o compromisso de elaborar um plano de recuperação da área junto ao MPMG.
Desde então, conforme a direção da Empabra, a empresa vinha recuperando a área e retirando minérios já estocados no local, com a permissão dos órgãos ambientais do Estado e da ANM. Porém, várias ações na Justiça, baseadas em denúncias de exploração irregular, tornaram a atividade no local “desgastante” e “inviável” para a mineradora, ainda de acordo com sua diretoria.
Tal situação motivou a renúncia ao direito sobre a lavra da Mina do Corumi, o que implica que nenhuma outra empresa poderá pleitear a exploração do local. A diretora Institucional da Empabra, Ana Laura Carvalho, diz que é possível que este seja um dos primeiros casos de renúncia de título minerário do país, sendo, com certeza, o primeiro na Serra do Curral. Ela enfatiza que a mineradora deixará de retirar milhões de toneladas de minério de ferro no local, abrindo mão de uma arrecadação na casa dos bilhões de reais.
A diretora da Empabra diz que o fim das atividades da empresa impactará cerca de 200 empregos diretos e indiretos. Ela lembra que cerca da metade do quadro de trabalhadores que prestam serviços para a Empabra é composto por moradores da região do Taquaril, onde a mina está instalada, e que a empresa, ao longo dos anos, fez bem ao local com melhorias em vias públicas e aumentando a segurança da área, antes usada por criminosos para desova de cadáveres.
“A gente está deixando a área estável agora, está deixando a comunidade segura para isso, porque, caso nada tivesse sido feito, a comunidade já estaria sob risco”, diz a diretora.
Denúncias e fiscalização
A suspensão das atividades da Empabra da Mina Corumi se deu a partir de uma fiscalização da PBH, culminando na ação que determinou também a interdição dos trabalhos que eram feitos para recuperar a área. A fiscalização ocorreu por determinação do prefeito Fuad Noman, em resposta a uma visita ao local no último dia 6 de maio. A PBH constatou, na ocasião, indícios de retirada de minério sem licenciamento pelos órgãos competentes.
Após a vistoria, um ofício solicitando a interdição das atividades da mineradora em até 24 horas foi encaminhado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). De acordo com a PBH, a empresa foi notificada por crime ambiental gravíssimo e multada em R$ 64.945,69. A Prefeitura, desde então, passou a monitorar a área.
O Executivo teve conhecimento do problema por meio de denúncias feitas por moradores da região e pela deputada Duda Salabert (PDT). Viaturas da Guarda Municipal foram colocadas no portão de acesso à mina para fiscalizar a entrada e saída de veículos.
As atividades da Empabra no local já haviam sido alvo de um embargo em 2018. Em novembro de 2023, a empresa conseguiu autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para retirar o minério já lavrado e estocado para comercialização, após quatro anos de suspensão das operações. Porém, conforme as denúncias, as escavações continuaram.
Empabra nega irregularidades
Aos Cidades & Minerais, a Empabra sempre negou estar cometendo irregularidades. A empresa enfatizou que apenas realizava a retirada do minério já estocado e os trabalhos de recuperação de taludes, dentro do plano apresentado aos órgãos competentes. A mineradora também ressaltou o fato de ter laudos dos órgãos ambientais do Estado e da Agência Nacional de Mineração (ANM), comprovando a legalidade das operações.
A Empabra questionou a competência da PBH para deliberar sobre o tema, de responsabilidade legal do Estado e da União, e disse que as denúncias partiram de episódios de invasões de propriedade, fake news e de tentativas de exploração política do caso para fins eleitorais.
A empresa afirma que cenas mostradas como supostas irregularidades nas denúncias derivam de operações que estavam sendo feitas legalmente, como a grande movimentação de caminhões que, segundo a empresa, era feita para assegurar o nível de estabilidade e segurança das pilhas de material processado dentro dos prazos legais, evitando erosões, contaminação do solo e assoreamento de cursos d’água.
Os diretores da Empabra acreditam que a comoção social causada pelo caso influenciou as ações da Justiça e que episódios como o rompimento de barragens em Brumadinho e Mariana tiveram peso para tornar a imagem do empreendimento negativa.
“Hoje todo o bloqueio, todo o questionamento que a Empabra recebe vem de um preconceito, de uma memória residual negativa do que aconteceu no passado. Desde 2018, quando a operação da Empabra foi bloqueada, dois dos quatro quadrantes da mina já estão completamente recuperados, com os taludes em grau de inclinação de segurança, conforme estabelecido pela constituição da mineração, e revegetados. Desde a paralisação de 2018 até hoje, não houve comprovação de irregularidade”, afirma o diretor de operações da Empabra, Rômulo Dias.
“Aquele risco emergencial que motivou a ANM a determinar que a gente atuasse foi estabilizado. O que nos resta agora é parar essa operação de segurança e aguardar que o plano de fechamento seja aprovado para que a gente consiga concluir a recuperação ambiental e entregar esta área, que é um corredor ecológico dos parques da Baleia e do Mangabeiras”, finaliza Dias.
Mineração verde
De acordo com a diretora institucional da Empabra, não há investimentos em outros ativos em vista para compensar a decisão de renunciar ao título minerário da Mina do Corumi. Ela afirma que a empresa cumprirá tudo que for pactuado para o fechamento da mina dentro dos prazos legais.
“A gente vai criar o grupo para poder discutir esse plano de fechamento de mina e esperamos que em 90 dias a Agência (Nacional de Mineração) se manifeste sobre o plano que a gente apresentou lá atrás e que, com certeza, vai ter que ter algumas modificações. A conversa é inicial e, num primeiro momento, não foi amistosa, porque alegaram que tinham muitas dúvidas sobre a Empabra, que não confiavam mais, mas nenhum dos argumentos que utilizaram, como lavra ilegal, que estamos tirando além do permitido, foram comprovados até hoje”, diz Ana Laura.
“O nosso plano de fechamento estará sob supervisão de uma auditoria independente, conforme acordo com o Ministério Público e ANM, que validará todas as ações necessárias e a forma como serão implementadas. Isso garantirá a oportunidade de recuperação total da área degradada”, explica a diretora.
“A holding que controla a Empabra surgiu com o ideal de recuperar áreas e fazer uma mineração verde. Logo após 2018, quando a Empabra foi paralisada, o antigo CEO desfez o grupo societário e o CEO que assumiu tem essa visão, de uma mineração verde. Então, nosso intuito lá sempre foi recuperar a área e executar o plano de fechamento de mina definitivo, justamente porque a gente não quer minerar”, finaliza.
Atualmente, três outras mineradoras têm operações na Serra do Curral: Fleurs Global, Tamisa e Gute Sicht. No entanto, nenhuma delas cogitou renunciar aos títulos minerários por conta das demandas judiciais que enfrentam por motivos semelhantes. Recentemente, todas elas foram alvo de fiscalização.
*Modificado às 17h03
