O 2º Fórum Regional de Diversidade Econômica, realizado pelas Associações Comerciais e CDLs de 11 Cidades e Minerais da região Central do Estado, nos dias 22 e 23 de junho, em Conselheiro Lafaiete, rendeu cases interessantes para os municípios. Um dos destaques foi a abordagem do Fundo Soberano a partir da experiência de Conceição do Mato Dentro, cidade mineradora da Microrregião do Médio Espinhaço.
O Fundo Soberano foi criado na Noruega, em 1976, e acumula atualmente mais de US$ 1,5 trilhões de ativos. Em Conceição do Mato Dentro foi desenvolvida uma poupança pública inspirada no modelo desse fundo, especialmente pela transparência do processo e alcance da inciativa. No 2º Fórum Regional de Diversidade Econômica o tema foi apresentado pelo presidente da Associação Comercial e Empresarial de Conceição do Mato Dentro, Haécio Lages.
Haécio explicou que, com o início da mineração, há pouco mais de uma década, a atividade minerária passou a ser a principal fonte de arrecadação do município. Até então, a cidade vivia do turismo e da agropecuária. Com a exploração mineral, a principal fonte de recursos passou a ser os impostos arrecadados com a atividade e a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), embora o maior gerador de empregos ainda ser o setor de comércio e serviços.
Atualmente, no município a criação da Lei 2175/2017 visa garantir a destinação de 20% da Cfem para um fundo de reserva e em projetos de diversificação econômica em áreas como o Turismo, Agropecuária com foco na Agricultura Familiar, Educação e Pesquisa, Inovação e Tecnologia.
O trabalho foi iniciado em 2015, quando a Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, presidida por Flávia Magalhães, realizou um Seminário para debater a CFEM no Município. Participaram entidades como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão extinto que à época cumpria competências da atual Agência Nacional de Mineração (ANM); Associação dos Municípios Mineradores de Minas (Anig), Ministério Público, pesquisadores de diversas Universidades e membros da sociedade civil.
O debate fomentou a criação da Lei 2175/17, aprovada na Câmara no final de 2016 e sancionada pelo prefeito José Fernando Aparecido de Oliveira em 2017. A lei instituiu o Conselho Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável (COMDEDS) e o Fundo Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável (FUMDEDS).
“Com a criação e a implementação do COMDEDS, a participação, a transparência e a legitimidade estão garantidas, através da participação equânime dos setores público, produtivo e organizações da sociedade civil, inclusive com uma cadeira para os representantes das comunidades diretamente impactadas pela mineração”, explicou Háecio Lages.
O gestor ainda manifestou sua satisfação “por ver o município participar deste movimento de diversificação econômica e desenvolvimento regional, que possibilita o networking entre, até agora, 11 municípios mineradores que vivenciam problemas comuns. Neste contexto, a abordagem do tema Fundo Soberano foi de extrema importância. Como nossa cidade está um pouco à frente em Minas com relação ao Fundo Soberano, podemos colaborar com os demais participantes”.
Ação rápida
O economista, gestor de projetos e assessor da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Conceição de Mato Dentro, Alessandro Floriano, explica que com pouco mais de oito anos de mineração, a cidade já percebeu a necessidade de se preparar para quando as minas de ferro se exaurirem: “A ideia é guardar parte das riquezas que, hoje, são abundantes, para as futuras gerações e, assim, criarmos um fundo intergeracional”.
O case de Conceição do Mato Dentro mostrou que o Fundo Municipal de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável (FUMDEDS) acumulou, até este mês de junho, R$ 259 milhões. O dinheiro poderá financiar projetos que sejam apresentados para diversificação da economia local. Parte financiará os projetos locais (Fundo Semente) e a outra parte formará a poupança intergeracional (Fundo Soberano). Há ainda, em estudo, a implantação de um Eco Parque Industrial no município. Este está sendo desenvolvido há dois anos em parceria com as empresas EY e Anglo American.
O gestor de projetos da Prefeitura diz o que já foi feito para tirar o Eco Parque Industrial do papel: “Contratamos entidades locais para desenvolver um plano de comunicação no território em que elas atuam, estão sendo elaborados os projetos de arquitetura e engenharia, o plano de negócios, o modelo econômico-financeiro e o jurídico e até a identidade visual do projeto. Em julho, discutiremos o tema com a comunidade. O processo licitatório para a concessão execução da obra está previsto para abril de 2024”.
Alessandro Floriano lembra que, antes de o município encontrar seu modelo de Fundo Soberano, cumpriu diversas etapas, como estudo de casos de Fundo Soberano em outros municípios, análise do mercado financeiro, diagnóstico legislativo, entre outras. “Contratamos a empresa Houer que nos apoia nesse projeto, juntamente com a consultora May East. Além desses atores, nos associamos ao Fórum de Fundos Soberanos Brasileiros para que possamos implementar, de maneira efetiva, nosso Fundo Soberano”, concluiu.
Sustentabilidade
No Fórum realizado em Conselheiro Lafaiete o meio empresarial e as instituições que o representam propuseram esse e outros mecanismos de promoção da nova economia, para que as Cidades e Minerais garantam a independência em relação ao setor mínero-siderúrgico. A proximidade do esgotamento das minas de Itabira foi tomada como alerta para que os municípios mineradores busquem a solução para o problema rapidamente.
A princípio, o Instituto Symbios – instância de governança do movimento de diversificação econômica e desenvolvimento regional cuja criação foi anunciada em Conselheiro Lafaiete – irá incentivar a replicação dos ecossistemas do desenvolvimento econômico em todos os municípios que integram o 2º Fórum Regional de Diversidade Econômica. A expectativa é de que todos eles venham a aderir à criação de fundos soberanos, mas a adesão depende da decisão dos poderes Legislativo e Executivo locais.
Os modelos referenciais de Fundo Soberano encontrados no Brasil são desenvolvidos pelos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, além de Maricá/RJ, Niterói/RJ, Ilha Bela/SP e Conceição do Mato Dentro.
