As prefeituras que assinaram o acordo de repactuação em relação ao rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015, enfrentam obstáculos no recebimento da primeira parcela da indenização. O motivo, segundo as administrações municipais, são barreiras impostas pelo escritório britânico Pogust Goodhead (PG), responsável pela ação coletiva contra a mineradora BHP em Londres, que pede uma indenização bilionária.
Para que os municípios possam receber a indenização, é necessário que desistam das ações que movem contra a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP. No entanto, das 11 prefeituras que optaram por aderir ao acordo de repactuação em novembro, cinco estão envolvidas em processos no exterior e solicitaram ao PG a exclusão de suas ações.
Esses municípios, incluindo Conceição da Barra e São Mateus (ES), Sobrália e Córrego Novo (MG), estão à espera da resolução do impasse.
Municípios afetados pela barragem de Mariana pedem exclusão de processos no exterior
Conceição da Barra e São Mateus, ambos no Espírito Santo, e Sobrália e Córrego Novo, em Minas Gerais, assinaram o acordo de repactuação e estão envolvidas na ação coletiva em Londres, que pode resultar em uma indenização de até R$ 260 bilhões. A cidade de Iapu (MG), também signatária do acordo, faz parte de um processo movido pelo PG contra a Vale na Holanda, país onde a mineradora brasileira possui uma subsidiária.
A Folha de S.Paulo apurou que, embora essas prefeituras tenham solicitado formalmente a exclusão de suas ações no exterior, não receberam a primeira parcela do acordo. O escritório Pogust Goodhead confirmou que quatro dos 46 municípios envolvidos na ação de Londres entraram em contato para discutir a rescisão e que estão tomando as medidas necessárias para retirar essas cidades da ação.
Para que as prefeituras afetadas pela tragédia de Mariana possam receber os pagamentos do acordo, elas devem assinar o termo de adesão e enviá-lo à Samarco, além de formalmente solicitar a exclusão de suas ações nos tribunais do Reino Unido ou da Holanda.
Uma vez feita a solicitação, o escritório britânico deve informar às cortes sobre a exclusão, e as prefeituras precisam enviar à Samarco os comprovantes de que foram retiradas dos processos. Somente após esse procedimento, o valor será depositado nas contas das cidades.
Embora a BHP tenha negado a cobrança de custas judiciais para as prefeituras que aderirem ao acordo, a situação ainda gera desconforto para os municípios que buscam resolver o impasse. O acordo de Mariana prevê o pagamento de R$ 6,1 bilhões a 49 cidades, sendo 38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo, atingidas pela tragédia. O valor será depositado em parcelas anuais ao longo de 20 anos.