Na última sexta-feira (20), Daniel Pollack, Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM (Agência Nacional de Mineração), anunciou que o pagamento dos repasses da exploração – CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) aos municípios produtores de minerais ocorrerá esta semana. A CFEM é uma importante fonte de renda para vários municípios do Brasil.
Ao final da audiência pública, o órgão diretivo compartilhou informações importantes com um público virtual que incluía prefeitos e representantes de consórcios de municípios indiretamente impactados pela atividade.
Embora existam muitos municípios brasileiros que não produzem minerais, eles ainda recebem repasses da exploração devido aos efeitos da exploração mineral.
Estiveram presentes até representantes de municípios produtores de minerais, já que alguns desses municípios e seus mineradores têm seus territórios utilizados para transportar a produção mineral para diversos locais do mundo.
Saiba mais sobre a audiência pública que definiu o repasses da exploração
A ANM realizou audiência pública virtual para esclarecer novos critérios e regras para a destinação dos repasses da exploração aos municípios exclusivamente afetados pela produção mineral. Novos cálculos para alocação do CFEM às cidades afetadas ainda estão em fase de implementação.
Alguns representantes municipais presentes na audiência pública consideraram que algumas das novas regras propostas pela ANM poderiam impactar negativamente os orçamentos dos municípios afetados pela mineração.
Por isso pedem um prazo – para que a transição possa acontecer – para que os conselhos, que perderam receita, possam se reajustar às novas normas. Os dirigentes da ANM aceitam todas as manifestações.
Um total de 21 representantes de prefeituras, consórcios intermunicipais e mineradoras participaram da audiência pública virtual facilitada pela ANM, que foi gravada e será divulgada no canal da agência no YouTube.
