A Agência Nacional de Mineração realiza, nesta segunda-feira (22), a Audiência Pública nº 2/2024. A reunião receberá contribuições à minuta de revisão e aprimoramento da Resolução ANM nº 95/2022 ― Segurança de Barragens de Mineração ― entre 14h30 e 17h30.
De acordo com a ANM, a audiência pública será realizada por meio da plataforma Teams com transmissão ao vivo por meio do canal da ANM no YouTube. O acesso aos documentos que embasam a matéria estão disponíveis no sistema Participa ANM.
Conforme divulgado pela agência, não será necessário inscrever-se para manifestação oral, bastando logo no início da audiência utilizar a ferramenta ‘levantar a mão’ na sala virtual. O período para envio de contribuições por escrito será de 17 de abril a 06 de maio de 2024. As contribuições por escrito podem ser enviadas pelo e-mail [email protected]
ANM multou e embargou 24 barragens sem segurança atestada
Um levantamento feito pelo Estado de Minas a partir de dados divulgados pela ANM revela que 24 barragens estão sem segurança atestada em Minas Gerais. O volume de rejeitos de mineração depositados nelas é de sete vezes o que continham as barragens rompidas de Fundão (foto), em Mariana (2015), e do Córrego do Feijão, em Brumadinho (2019).
A reportagem expõe que as 24 barragens que não conseguiram comprovação de estabilidade retêm 540.627.474 metros cúbicos de rejeitos de mineração. Em 20 das estruturas sem garantias, há população ocupando permanentemente a área afetada a abaixo (a jusante) da barragem, com um contingente total de 29.800 pessoas ameaçadas. Esse contingente supera a população em 754 municípios mineiros.
Conforme os dados atualizados após o fim do prazo para a entrega da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), vencido em 31 de março, 21 estruturas falharam em comprovar sua solidez e outras três sequer entregaram a documentação. As empresas responsáveis pelas 24 estruturas foram multadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e as barragens embargas pela agência. Ao todo 174 estruturas tiveram comprovação de estabilidade no Estado.
No Brasil, há 419 barragens de mineração com Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) atestada. Outras 11 (três em território mineiro) não enviaram as declarações e 24 não foram atestadas (21 delas em Minas Gerais), conforme os dados levantados.