A Agência Nacional de Mineração (ANM) antecipou a distribuição de cerca de R$ 240 milhões a municípios impactados pela mineração no Brasil. O valor, previsto incialmente para ser pago na última semana de dezembro, é referente à antecipação de 15% do total arrecadado (R$ 537.371.445,13) com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de maio a outubro.
De acordo com agência, os recursos foram distribuídos nesta segunda-feira (18) após processo de construção e publicação da Resolução ANM Nº 143/2023 e finalização da fase de recursos de primeira instância das listas de municípios aptos a receber os recursos. Do total a ser distribuído, 86,71% (quase R$ 209 milhões) vão para localidades em que passam ferrovias, 12,28% (aproximadamente R$ 31 milhões) onde estão localizados portos e 0,47% (pouco mais de R$ 1 milhão) a cidades com dutovias.
Ainda conforme divulgado pela ANM, entre as substâncias minerais, o ferro é responsável por 92,72% da distribuição de recursos a municípios afetados, com mais de R$ 223 milhões. São Luis (MA) é o município afetado que mais recebe recursos da CFEM: R$ 15,5 milhões, que representa 6,82% dos recursos. A localidade é seguida por Açailândia (MA), que ganha R$ 13,4 milhões, e Marabá (PA), que recebe pouco mais de R$ 13 milhões.
ANM vai distribuir Cfem a afetados por estruturas após análises de recursos
Por meio de nota, a ANM ainda informou que a distribuição da Cfem aos afetados por estruturas somente ocorrerá após a análise dos recursos de segunda instância. A antecipação, ainda segundo o órgão, refere-se apenas a parcela destinada aos não produtores de minérios. Tal valor poderá ser complementado após simulação dos cálculos de valores que serão recebidos por produtores que podem receber como afetados, além do recalculo dos índices de distribuição conforme previsto no Anexo I da Resolução ANM Nº 143/2023.
Após essa segunda distribuição, será a vez de a ANM calcular os valores remanescentes que serão destinados a municípios limítrofes aos produtores de minérios.