Com a proximidade do prazo de adesão ao Acordo de Mariana, que se encerra no dia 6 de março, os prefeitos das 49 cidades impactadas enfrentam uma decisão crucial: assinar o acordo ou perder os valores destinados à recuperação e compensação.
De acordo com a Cláusula 7 do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2024, os municípios que optarem por não aderir ao acordo perderão os recursos que seriam destinados à reconstrução e recuperação.
Esses valores, que somam um total de R$ 6,1 bilhões, permanecerão com as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. A BHP, uma das controladoras da Samarco, afirmou que os valores serão atualizados ao longo de 20 anos, refletindo um compromisso financeiro de longo prazo com as cidades atingidas.
A pressão das ações judiciais internacionais para recebimento do acordo de Mariana
Além do aspecto financeiro, outro fator decisivo está pesando sobre a decisão dos prefeitos: as ações judiciais em andamento, especialmente o processo bilionário em julgamento na Inglaterra.
Para que os municípios possam aderir ao acordo, é necessário que desistam das ações judiciais internacionais, o que tem gerado um dilema entre manter as disputas ou buscar uma solução definitiva dentro do Brasil.
Essa complexa situação coloca os gestores municipais em uma posição delicada, onde devem pesar os benefícios imediatos da adesão com os riscos de renunciar a processos que ainda estão em andamento no cenário internacional. Com o prazo final do acordo de Mariana se aproximando, os próximos dias serão decisivos para definir o futuro dos recursos e das ações jurídicas.