Sistema da ANM apresenta instabilidade nesta segunda-feira (06) e afeta protocolos minerários
Instabilidade nos sistemas da ANM afeta protocolos minerários e pode prorrogar prazos caso falha ultrapasse 5 horas. Entenda os impactos e o que diz a norma vigente
A ANM – Agência Nacional de Mineração comunicou nesta segunda-feira (6) instabilidades em seus sistemas digitais, afetando diretamente o envio de solicitações ligadas à atividade mineral em todo o país. O problema foi identificado ao longo do dia e impacta principalmente ferramentas essenciais para empresas e profissionais do setor.
Instabilidade da ANM afeta protocolo e pedidos minerários
De acordo com o órgão regulador, o Protocolo Digital segue funcionando de forma parcial, enquanto o sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM) está temporariamente fora do ar. Com isso, serviços fundamentais relacionados à formalização de processos minerários ficaram comprometidos.
Entre os procedimentos afetados estão os pedidos que envolvem direito de prioridade, como autorizações de pesquisa, registros de extração, licenciamento, lavra garimpeira e reconhecimento geológico. Esses serviços não estão disponíveis para novos protocolos durante a instabilidade.
Apesar das falhas, outros serviços digitais ainda podem ser acessados, embora não estejam totalmente estáveis, podendo apresentar oscilações ao longo do uso.
Regra prevê prorrogação em caso de falha prolongada
A ANM informou que equipes técnicas atuam continuamente para normalizar o funcionamento das plataformas o mais rápido possível. Enquanto isso, usuários devem ficar atentos às regras vigentes para não serem prejudicados.
Conforme estabelece a Resolução ANM nº 16/2019, se a indisponibilidade dos sistemas ultrapassar cinco horas consecutivas, os prazos para envio de requerimentos e demais petições serão automaticamente estendidos. Nesses casos, o novo prazo passa a ser o próximo dia útil após o restabelecimento completo do sistema.
A medida busca garantir segurança jurídica e evitar prejuízos aos interessados diante de falhas técnicas fora do controle dos usuários.
Para saber mais detalhes, acesse ANM INSTABILIDADE