A ANM – Agência Nacional de Mineração comunicou nesta segunda-feira (6) instabilidades em seus sistemas digitais, afetando diretamente o envio de solicitações ligadas à atividade mineral em todo o país. O problema foi identificado ao longo do dia e impacta principalmente ferramentas essenciais para empresas e profissionais do setor.

Instabilidade da ANM afeta protocolo e pedidos minerários

De acordo com o órgão regulador, o Protocolo Digital segue funcionando de forma parcial, enquanto o sistema de Requerimento Eletrônico de Pesquisa Mineral (REPEM) está temporariamente fora do ar. Com isso, serviços fundamentais relacionados à formalização de processos minerários ficaram comprometidos.

Entre os procedimentos afetados estão os pedidos que envolvem direito de prioridade, como autorizações de pesquisa, registros de extração, licenciamento, lavra garimpeira e reconhecimento geológico. Esses serviços não estão disponíveis para novos protocolos durante a instabilidade.

Apesar das falhas, outros serviços digitais ainda podem ser acessados, embora não estejam totalmente estáveis, podendo apresentar oscilações ao longo do uso.

Regra prevê prorrogação em caso de falha prolongada

A ANM informou que equipes técnicas atuam continuamente para normalizar o funcionamento das plataformas o mais rápido possível. Enquanto isso, usuários devem ficar atentos às regras vigentes para não serem prejudicados.

Conforme estabelece a Resolução ANM nº 16/2019, se a indisponibilidade dos sistemas ultrapassar cinco horas consecutivas, os prazos para envio de requerimentos e demais petições serão automaticamente estendidos. Nesses casos, o novo prazo passa a ser o próximo dia útil após o restabelecimento completo do sistema.

A medida busca garantir segurança jurídica e evitar prejuízos aos interessados diante de falhas técnicas fora do controle dos usuários.

Para saber mais detalhes, acesse ANM INSTABILIDADE