A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulgou o resultado parcial da Operação Especial Preventiva Integrada de Fiscalização de Barragens, realizada entre os últimos dias 22 e 26 de abril. A ação conjunta promoveu vistorias preventivas em 21 barragens e suas zonas de autossalvamento, sendo que 19 delas são de rejeitos da indústria da mineração e de acumulação de água.
O trabalho envolveu equipes da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMAmb), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdec).
Os resultados parciais apontam problemas de conservação e manutenção em quatro estruturas, como surgências e trincas de canaleta. São elas: Barragem de Rejeitos da Serra da Fortaleza Mineração e Metalurgia; Barragem sete da Mina de Ferrous Viga, da Vale S.A.; Barragem Sul Superior, da Mina de Águas Claras, da Vale S.A.; Barragem Solo Mole, da Usina de Ouro Branco, da Gerdau Açominas S.A.
De acordo com o diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Áreas de Mineração e Indústria da Feam, Roberto Gomes, “a operação tem caráter preventivo e as constatações de campo motivarão uma série de notificações aos empreendedores para que procedam a devida manutenção da estrutura e garantam o pleno funcionamento dos dispositivos hidráulicos”.
Até o momento, a Serra da Fortaleza Mineração e Metalurgia será autuada por não apresentar o Relatório de Inspeção Semestral, requisitado pela Portaria Feam 699/2023; e por apresentar a auditoria de segurança fora dos padrões estabelecidos pelo Decreto 48.140/2020.
A Semad e o Igam também fiscalizaram duas barragens de água em Monte Azul, região Norte do estado, que são utilizadas para o abastecimento público do município e não possuem documentação de segurança. Após apuração da documentação e esclarecimento das informações, serão lavrados autos de fiscalização e tomadas as providências administrativas cabíveis.
No contexto da operação, o Corpo de Bombeiros Militar mapeou possíveis ameaças e riscos associados às barragens e coletou informações para o desenvolvimento de um plano de ação emergencial. O plano visa identificar previamente rotas de fuga, tempos de deslocamento e sistemas de alerta e alarme, além de priorizar o resgate de eventuais vítimas em áreas prioritárias.
A cada ano, duas fiscalizações preventivas são realizadas, uma no primeiro semestre, ao fim do período chuvoso, e outra no segundo semestre, antes do início do período chuvoso. O objetivo é detectar possíveis anomalias em decorrência do período chuvoso, além de vistoriar as estruturas a montante que estão em nível de emergência. A edição anterior da operação especial foi realizada em outubro de 2023.
Denúncias à Semad
A Semad disponibiliza diversos canais de denúncias ambientais e pede apoio da sociedade para monitorar e denunciar práticas evidentes ou suspeitas de irregularidades ambientais. As opções de registro e demais informações sobre o assunto estão no link. Já a lista completa das estruturas fiscalizadas está na página da Semad.