A regulamentação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deverá definir critérios objetivos para determinar quais operações do setor mineral serão submetidas à análise do novo conselho criado pela legislação. A avaliação é de Luís Maurício Azevedo, presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM).
Em entrevista ao programa Mapa da Mina, da CNN, Azevedo destacou que a regulamentação precisará estabelecer uma espécie de “dosimetria” para diferenciar operações estratégicas de movimentações consideradas rotineiras dentro das empresas de mineração.
Segundo o representante da ABPM, mudanças comuns na estrutura societária e operações de capitalização não deveriam precisar passar pelo colegiado responsável pela análise de negócios envolvendo ativos minerais estratégicos.
Minerais críticos exigem regras claras para evitar burocracia
Azevedo afirmou que a definição dos critérios será especialmente relevante para as chamadas junior mining, empresas que atuam principalmente na pesquisa, exploração e desenvolvimento de projetos minerais e que dependem de sucessivas captações de recursos para avançar suas operações.
“Um dos pontos que acho muito importante é que a gente deixe claro que as operações rotineiras de capitalização e troca de controle não são pendentes de análise do Conselho. Nesse momento, alguém está deixando de ser acionista da minha empresa e outro está entrando”, disse.
O novo conselho terá competência para homologar operações relacionadas a projetos e ativos considerados estratégicos para o setor mineral. Com isso, o órgão poderá, na prática, impedir determinados negócios que sejam submetidos à sua avaliação.
O problema, segundo Azevedo, é que os critérios que definirão quais operações precisarão ser analisadas ainda dependem da regulamentação da política.
A preocupação ganha peso diante do papel desempenhado pelas junior mining no desenvolvimento de novos projetos brasileiros de minerais considerados estratégicos, como lítio, terras raras e grafite.
ABPM alerta para impacto sobre financiamento da mineração
Outro ponto levantado pelo presidente da ABPM envolve os contratos de offtake. Nesse modelo, uma empresa de mineração negocia antecipadamente a comercialização de parte de sua produção futura, podendo utilizar o acordo como instrumento para obter recursos e financiar o desenvolvimento de um projeto.
Para Azevedo, eventuais restrições precisam ser avaliadas com cautela, principalmente porque esse mecanismo representa uma importante alternativa de financiamento para empresas menores.
Os contratos de offtake são amplamente utilizados na mineração e ganharam maior atenção dentro do governo federal após o acordo de longo prazo envolvendo a Serra Verde. A operação passou a levantar questionamentos entre integrantes da cúpula do governo sobre possíveis impactos relacionados à comercialização futura de minerais considerados estratégicos.
Ao mesmo tempo, integrantes da área técnica do governo vêm destacando internamente que o offtake é um instrumento tradicional de financiamento do setor e que, em diversos projetos, pode ser determinante para viabilizar investimentos e levar novas minas à produção.
Para o setor mineral, a regulamentação deverá encontrar um equilíbrio entre a proteção dos ativos considerados estratégicos para o país e a necessidade de manter mecanismos capazes de atrair investimentos, financiar pesquisas e permitir que novos projetos avancem.