A iniciativa da Agência Nacional de Mineração de ampliar o uso de direitos minerários como garantia em operações financeiras provocou uma série de ponderações por parte das mineradoras. As contribuições enviadas durante a Consulta Pública 4/2025 evidenciam preocupações práticas que podem impactar a efetividade da medida, sobretudo em projetos ainda na fase de pesquisa.

Dificuldade de valoração gera incerteza no mercado

Entre os principais pontos levantados dos direitos minerários está a complexidade para atribuir valor econômico a ativos minerários que ainda não possuem reservas comprovadas. Essa situação é comum em projetos iniciais e levanta dúvidas sobre a capacidade desses ativos servirem como garantia real em operações de crédito.

A Vale reconhece esse desafio e destaca que a ausência de recursos minerais conhecidos pode dificultar a precificação dos direitos minerários. Apesar disso, a empresa mantém posicionamento favorável à ampliação da regra, principalmente por abrir espaço para novos investimentos em fases menos avançadas.

Falta de transparência sobre ativos onerados preocupa credores

Outro ponto sensível apontado nas contribuições envolve a necessidade de maior clareza sobre os direitos minerários já comprometidos em outras operações. Para o Itaú Unibanco, é fundamental que exista uma base pública confiável que permita aos credores verificar se determinado ativo já foi utilizado como garantia.

A instituição ressalta que esse acesso deve ser equilibrado, garantindo transparência sem expor informações contratuais estratégicas.

Entidade do setor defende mudanças mais amplas

O Instituto Brasileiro de Mineração teve atuação expressiva no processo, sendo responsável por uma parcela significativa das manifestações enviadas à ANM. A entidade propõe ajustes estruturais, como o reconhecimento do direito minerário como bem móvel, o que ampliaria sua utilização em diferentes operações financeiras.

Além disso, o instituto sugere a inclusão de novos agentes como possíveis credores, incluindo fundos de investimento e instituições internacionais, e defende maior flexibilidade nas formas de financiamento.

Uso das garantias nos direitos minerários pode se expandir para novos modelos

As sugestões também apontam para a possibilidade de utilização dos direitos minerários em diferentes modalidades de captação de recursos, como operações de dívida, participação societária e instrumentos híbridos. Modelos já utilizados no setor, como royalties e pré-pagamento de exportações, também poderiam ser contemplados.

A expectativa é que essa ampliação contribua para destravar investimentos, principalmente em empreendimentos de menor porte e em estágio inicial.

Proposta segue em análise para decisão final

Apesar do volume de contribuições e das discussões avançadas, a ANM ainda não concluiu a avaliação técnica das sugestões recebidas. O texto final da norma dependerá da aprovação da diretoria da agência.

O setor acompanha o desfecho com atenção, diante do potencial da medida de alterar significativamente as formas de financiamento na mineração brasileira.