A australiana Lynas Rare Earths acertou a aquisição de 100% da Meteoric Resources, companhia responsável pelo projeto de terras raras Caldeira, em Minas Gerais. Avaliada em aproximadamente R$ 3,5 bilhões, a negociação coloca a empresa brasileira no centro de uma operação internacional que também poderá marcar uma nova etapa na fiscalização de investimentos estrangeiros no setor mineral.
Apesar do acordo entre as companhias, a venda ainda depende de autorização das autoridades brasileiras. A exigência transforma a negociação em um dos primeiros grandes casos submetidos ao novo sistema de controle sobre empresas que possuem direitos de exploração de minerais considerados estratégicos.
Venda da Meteoric por R$ 3,5 bilhões coloca projeto de Minas Gerais em destaque
A compra integral da Meteoric pela Lynas representa uma movimentação expressiva no mercado de terras raras. Com a operação, a companhia australiana pretende assumir o controle do projeto Caldeira, localizado em Minas Gerais e ligado à exploração de minerais utilizados em diferentes segmentos industriais.
O negócio, entretanto, não está condicionado somente às etapas comerciais e societárias. A transferência de controle precisará passar pelo novo mecanismo de autorização brasileiro, criado para acompanhar operações envolvendo ativos minerais considerados críticos ou estratégicos.
A legislação que estabeleceu esse modelo foi sancionada em setembro, por meio da Lei nº 15.506. A norma instituiu o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), responsável, entre outras atribuições, por homologar alterações diretas ou indiretas no controle de empresas detentoras de direitos minerários.
Na prática, a venda da Meteoric poderá servir como um dos primeiros grandes exemplos de aplicação dessas regras, especialmente quanto às exigências que o governo poderá estabelecer antes de permitir a conclusão de uma aquisição estrangeira.
Lynas pode pagar multa de $ 8,8 milhões se aquisição da Meteoric não avançar
O contrato firmado entre as companhias prevê que a Lynas adote as providências necessárias para conseguir a autorização no Brasil. O documento também admite a possibilidade de imposição de condições pelas autoridades, desde que elas não sejam consideradas excessivamente prejudiciais à operação.
Se surgirem exigências de grande impacto financeiro ou operacional, as empresas poderão negociar alterações, substituições ou outras alternativas para viabilizar o negócio.
Caso a autorização seja recusada, não seja concedida dentro do prazo previsto ou dependa de condições consideradas excessivamente onerosas sem que exista um acordo entre as partes, a aquisição poderá ser encerrada.
Nesse cenário, a Lynas poderá ter de pagar à Meteoric uma multa de A$ 8,8 milhões, conforme as disposições contratuais.
Outro aspecto que deve integrar a análise brasileira é o destino da produção de Caldeira. A política nacional para minerais críticos busca estimular o beneficiamento e a transformação desses recursos dentro do território brasileiro, ampliando a participação industrial do país na cadeia produtiva.
Assim, além da venda da Meteoric por R$ 3,5 bilhões, a negociação poderá estabelecer parâmetros para futuras aquisições de empresas ligadas à exploração de minerais estratégicos no Brasil.