Uma nova relação divulgada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) coloca 501 municípios de Minas Gerais entre as cidades que podem ser contempladas com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no ciclo 2026/2027. O número corresponde a cerca de 59% dos municípios do estado e amplia o debate sobre quais localidades são consideradas afetadas pela atividade mineral.
A relação é provisória e contempla municípios que sofrem impactos provocados não apenas pela extração mineral, mas também pela presença de estruturas utilizadas no transporte, beneficiamento e apoio à cadeia da mineração.
CFEM inclui cidades que não têm minas em seus territórios
Estar na relação da ANM não significa necessariamente que o município possua uma mina em operação. A legislação considera também os efeitos provocados pela infraestrutura necessária para movimentar a produção mineral, como ferrovias, minerodutos e instalações de suporte.
Esse critério faz com que cidades que não realizam diretamente a extração de minério possam aparecer entre as potenciais beneficiárias dos royalties. A distribuição leva em conta justamente os impactos associados a essas estruturas e às atividades relacionadas ao setor mineral.
Para as prefeituras que identificarem possíveis inconsistências nos dados utilizados pela agência, existe a possibilidade de contestação. Os municípios têm 15 dias corridos, contados desde 28 de setembro, para apresentar recursos e solicitar a revisão das informações consideradas no levantamento.
Nova ferramenta mostra estruturas que influenciam distribuição
Além da divulgação da lista provisória, a ANM colocou em funcionamento o Observatório dos Municípios Afetados, ferramenta criada para ampliar o acesso às informações utilizadas na identificação das localidades impactadas pela atividade mineral.
A plataforma permite consultar mapas e visualizar trajetos de ferrovias e minerodutos, oferecendo uma forma mais detalhada de acompanhar as estruturas consideradas no processo de distribuição dos recursos.
A agência também programou uma apresentação pública da ferramenta para esta quarta-feira (30), às 15h30. A proposta é demonstrar como gestores municipais e cidadãos podem utilizar a plataforma e compreender os critérios utilizados na definição dos municípios afetados.
A publicação da relação provisória abre agora uma etapa de análise por parte das prefeituras. Depois do período destinado aos recursos, os dados poderão passar por ajustes antes da definição da relação correspondente ao ciclo 2026/2027.