ANM pode perder até R$ 5 bilhões anuais em royalties por falta de recursos
ANM corre o risco de perder até R$ 5 bilhões anuais em royalties da mineração devido à falta de recursos para manter sistema de combate à sonegação. Entenda o problema
A Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização do setor mineral no Brasil, enfrenta um grave risco de perda de até R$ 5 bilhões anuais em arrecadação dos royalties da mineração. O motivo é a falta de recursos financeiros para pagar uma conta de R$ 500 mil mensais necessária para manter o sistema de tecnologia da informação utilizado no combate à sonegação de impostos.
A crise financeira da ANM e seus impactos
O problema financeiro da ANM foi detalhado em um relatório enviado pela agência à Controladoria-Geral da União (CGU), que monitora as questões estruturais do órgão. Segundo o documento, o sistema desenvolvido pelo Serpro, empresa pública responsável pela tecnologia do governo federal, é essencial para a identificação de sonegação e o aumento da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty pago pelas mineradoras.
Esse sistema realiza um cruzamento de informações fiscais, comparando dados declarados pelas mineradoras com a produção mineral registrada e as notas fiscais na Receita Federal. Com isso, é possível identificar divergências, simular cenários de arrecadação e detectar sinais de fraudes fiscais. Sem o financiamento necessário para manter esse sistema, a ANM pode ver comprometido o aumento de receitas e o controle mais eficaz sobre a exploração mineral no Brasil.
A situação crítica da ANM levanta questões sobre a capacidade do órgão de cumprir sua função fiscalizadora e de aumentar a arrecadação de royalties, que são fundamentais para o governo e para os estados produtores de minério. O relatório da ANM destaca que a continuidade do sistema desenvolvido é crucial não apenas para combater a sonegação, mas também para garantir uma maior eficiência na fiscalização do setor mineral.