A Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou uma nova regulamentação que altera a forma de recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A partir de 7 de julho, as empresas do setor deixarão de utilizar boletos bancários para efetuar os pagamentos, que passarão a ser realizados exclusivamente por meio da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM).
A medida busca tornar o processo mais eficiente, reduzir riscos operacionais e ampliar a integração entre os sistemas utilizados pela autarquia.
ANM aposta na digitalização do pagamento da CFEM
A decisão foi aprovada por unanimidade pela Diretoria Colegiada da agência durante reunião ordinária e representa uma atualização das normas que disciplinam o recolhimento dos royalties da mineração.
Com a mudança, o antigo modelo baseado na emissão de Guias de Recolhimento da União (GRU), vigente há mais de duas décadas, será substituído por uma plataforma digital integrada à estrutura da ANM.
Novo sistema promete mais segurança e menos burocracia
Além de digitalizar o recolhimento da CFEM, a nova plataforma deverá simplificar o preenchimento das informações pelas mineradoras, eliminando etapas que antes dependiam de inserções manuais e que não possuíam integração direta com os sistemas da agência.
De acordo com a ANM, a alteração não implicará custos adicionais para as empresas reguladas e foi classificada como uma atualização normativa de baixo impacto. Por esse motivo, a Diretoria dispensou a realização de Análise de Impacto Regulatório e também de processos formais de participação social antes da aprovação da resolução.
A expectativa é que o novo modelo contribua para aumentar a eficiência na gestão dos recursos arrecadados com os royalties da mineração, que movimentam cerca de R$ 800 milhões mensalmente.