ANM contraria parecer interno e reativa 11 alvarás abandonados por mineradora australiana
Áreas em Minas Gerais haviam sido renunciadas pela empresa entre 2019 e 2020, mas foram restituídas por decisão da diretoria da ANM, permitindo a pesquisa de lítio e abrindo precedente no setor mineral
A Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiu devolver 11 alvarás de pesquisa mineral à mineradora australiana Slipstream Participações, mesmo após a empresa ter renunciado oficialmente aos direitos sobre as áreas entre 2019 e 2020.
As áreas, localizadas no norte de Minas Gerais, eram destinadas originalmente à pesquisa de ouro. Com a reativação dos títulos minerários, a empresa também conseguiu autorização para incluir a prospecção de lítio, mineral estratégico utilizado na fabricação de baterias para veículos elétricos e equipamentos eletrônicos.
Renúncia havia sido homologada
Na época, a Slipstream alegou falta de viabilidade econômica para explorar ouro e formalizou a renúncia dos alvarás, que foi homologada pela gerência regional da ANM em Minas Gerais.
Pelas regras do Código de Mineração, a renúncia extingue imediatamente o direito minerário, devolvendo a área à União. Em seguida, esses terrenos devem ser colocados em disponibilidade para que outras empresas possam disputar a exploração por meio de oferta pública ou leilão.