A aprovação do PL 2.780/2024 no Senado Federal, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, provocou uma reação crítica da Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM). Em nota de posicionamento divulgada após a votação de quarta-feira (2), a entidade reconheceu a importância de uma política específica para o setor, mas manifestou preocupação com a forma como o projeto avançou no Congresso e com dispositivos considerados sensíveis para os investimentos no país.

Para a ABPM, a discussão de uma política nacional para minerais estratégicos é necessária diante do potencial brasileiro, mas a construção das regras deveria ter contado com uma participação mais ampla de representantes da pesquisa mineral e das empresas do setor.

ABPM questiona tramitação e falta de análise das emendas

Um dos principais pontos levantados pela entidade é a velocidade com que o projeto chegou à votação. Segundo a ABPM, o texto foi encaminhado diretamente ao plenário do Senado sem passar pelas comissões temáticas, enquanto as sugestões apresentadas durante meses de discussões técnicas não teriam sido incorporadas ao relatório final.

A associação também critica a decisão do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), de não acolher as emendas apresentadas por parlamentares e representantes do setor produtivo.

Na avaliação da entidade, a ausência de uma interlocução mais efetiva com empresas e instituições que atuam diretamente na pesquisa e na mineração torna-se ainda mais preocupante diante de um dos mecanismos previstos no projeto.

O ponto de maior atenção envolve o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Conforme a ABPM, o conselho receberá atribuições para homologar alterações societárias que envolvam capital estrangeiro, o que poderia, na prática, resultar em impedimentos a determinadas operações.

A entidade considera que esse mecanismo precisa de parâmetros mais claros para evitar insegurança nas decisões relacionadas aos investimentos.

Capital estrangeiro vira ponto de atenção para o setor mineral

A preocupação apresentada pela ABPM não se limita ao texto aprovado. A associação cita um alerta feito anteriormente pela Consultoria Legislativa do Senado, que teria apontado a ausência de critérios objetivos e de prazos definidos para decisões relacionadas à exigência de homologação.

Para a entidade, essa falta de previsibilidade pode aumentar o grau de insegurança jurídica justamente em um segmento que necessita de investimentos de longo prazo e elevado volume de capital para transformar reservas minerais em projetos produtivos.

A ABPM defende que o potencial brasileiro em minerais críticos e estratégicos precisa ser acompanhado de um ambiente capaz de atrair recursos nacionais e estrangeiros. Na avaliação da associação, regras estáveis, previsíveis e juridicamente seguras são fundamentais para que as reservas existentes possam resultar em desenvolvimento econômico.

A entidade informou que continuará acompanhando as próximas fases do projeto, incluindo a sanção presidencial e a regulamentação da futura lei. A associação também afirmou que pretende participar tecnicamente das discussões para tentar corrigir pontos que considera problemáticos.

O posicionamento coloca em evidência um dos principais desafios da nova política: transformar o potencial mineral brasileiro em investimentos e desenvolvimento sem criar obstáculos regulatórios capazes de afastar empresas e investidores. Para a ABPM, essa discussão ainda está longe de terminar com a aprovação do texto pelo Senado.