Minas Gerais, estado cujo nome é inspirado na extração mineral, enfrenta a repercussão de inúmeras minas desativadas ao longo de séculos de exploração.
Essas minas desativadas se manifestam na forma de inúmeros empreendimentos inativos, muitos dos quais obstaculizados por obstáculos administrativos ou legais, prolongando ainda mais a resolução dos danos ambientais.
Minas desativadas estão próxima a áreas destinadas à conservação
Parte significativa dessas extrações desativadas está próxima a áreas destinadas à conservação, reposição de aquíferos ou nascentes naturais. Isso exacerba seu potencial de danos, pois representa uma ameaça para as fontes que alimentam as bacias hidrográficas ou fornecem água para comunidades inteiras.
Há ocorrências claras desse fenômeno em vários pontos da Grande Belo Horizonte, bem como na região metropolitana vizinha, como a Serra do Rola-Moça.
Esta região montanhosa, formada pelas serras do Curral e do Cachimbo, enfrenta atualmente desafios na sua zona envolvente devido à degradação e erosão das grutas e barragens localizadas na Mina de Casa Branca, explorada pela Mineração Geral do Brasil (MGB), especificamente na região de Brumadinho.
A zona tampão ameaçada pela caverna suspensa faz parte da Reserva do Parque Estadual Cerra Dorola-Mosa, unidade de conservação que abriga seis importantes nascentes que abastecem a Grande Belo Horizonte.
Com uma área de 3.941,09 hectares, o parque é o terceiro maior da área urbana brasileira e abrange também os municípios de BH, Nova Lima e Iberit.
Justiça decretou limitar contra a mineradora em minas desativadas
Em 2022, a Mineração Geral do Brasil (MGB) recebeu laudo da Agência Nacional de Minas (ANM), que levou a Justiça Federal a conceder liminar contra a mineradora, autorizando as atividades de descomissionamento (esvaziamento) de barragens, que naturalmente envolvem atividades mineradoras nas minas desativadas
No entanto, novo parecer sobre a estabilidade estrutural da retenção de rejeitos levou ao levantamento da interdição e a empresa teve de recorrer ao tradicional processo de licenciamento, ainda em análise pelo Instituto Nacional de Florestas (IEF).
Hoje, não há indícios de atividade mineira nem de monitorização de estruturas geológicas na zona explorada pelo Ministério da Segurança do Estado, nomeadamente a marginal de acesso a Casablanca, entre Lola-Morca e os apartamentos Retiro das Pedras.
Os terraços e cristas destes dois poços têm 54 metros de profundidade e 20 metros de profundidade, respetivamente, e têm uma área conjunta de 8 hectares. Abaixo, a mina possui duas barragens e estruturas administrativas e operacionais.
Segundo o movimento Rola-Moça Resiste, o processo que a mineradora quer seguir para descomissionar a barragem envolve a mineração e construção de estradas na área do parque, o que pode ultrapassar o tráfego diário de 144 caminhões, com impacto local imediato.
