Lei que prevê maior autonomia da prefeitura sobre a mineração é aprovada em Rio Piracicaba

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A nova lei otimiza e fortalece a atuação do executivo no acompanhamento e na fiscalização da exploração e pesquisa de recursos minerais.

O Projeto de Lei N° 2.654 que prevê o acompanhamento e a fiscalização das atividades minerárias em Rio Piracicaba foi aprovado por unanimidade na câmara municipal de Rio Piracicaba. O projeto foi votado no dia 19 de abril e prevê o aumento da presença e fiscalização do poder executivo em relação à mineração e pesquisa mineral. A proposta foi desenvolvida pelo prefeito Augusto Henrique da Silva (Cidadania), que destacou a relevância de um bom monitoramento da atividade minerária.

“A ausência de acompanhamento detalhado sobre os recursos minerais explorados no município, deixa um abismo para projetar o futuro do desenvolvimento econômico da cidade”

No texto, o PL determina que os responsáveis pela exploração de recursos hídricos para a geração de energia e de recursos minerais devem fornecer ao município diversos documentos, cópias e concessões. Entre eles, o Relatório anual da Lavra (RAL) que contém informações sobre os processos minerários que afetam o município de Rio Piracicaba. Além disso, as mineradoras e órgãos do setor mineral devem entregar, mensalmente, declarações assinadas e autenticadas, as quais indiquem a estabilidade das barragens no município, o nível de risco e outras informações.

De acordo com o vereador Antônio Pádua Guedes (PDT), o projeto é importante, considerando que a Agência Nacional de Mineração (ANM), não possui recursos e estrutura suficiente para fiscalizar as mineradoras. Em relação à Vale, Guedes falou sobre a dificuldade de obter informações da empresa.

Rio Piracicaba e a mineração

A mineração no município de Rio Piracicaba (MG) é uma atividade socioeconômica muito expressiva. A exploração do ouro e do minério de ferro na região foram as bases da economia do município durante os últimos 300 anos. A mineradora de maior sucesso e atuação em Rio Piracicaba é a Vale.

No ano de 1993, a cidade passou a fazer parte da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), mas se desassociou em 2017. Contudo, Rio Piracicaba voltou a fazer parte da AMIG no último mês após a votação de um PL desenvolvido pelo prefeito Augusto Henrique da Silva. O projeto também permite ao Executivo a abertura de um crédito especial de R$ 61,7 mil no orçamento do município em 2023 a fim de cobrir os gastos com manutenção e contribuições com a AMIG. 

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