A privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) gerou um novo movimento da Associação Mineira de Municípios (AMM), que apresentou uma emenda ao Projeto de Lei 4.380/2025. A proposta visa assegurar que os municípios tenham o direito de romper seus contratos com a empresa caso a venda seja efetivada. A emenda foi discutida durante uma audiência pública realizada na manhã de segunda-feira (15) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Proximidade da votação e a atuação da AMM
O projeto de privatização da Copasa está prestes a ser votado de forma definitiva na próxima quarta-feira, o que aumentou a pressão sobre os municípios para que suas vozes fossem ouvidas. Em resposta à iminente decisão, a AMM intensificou sua participação no processo, levando a emenda formalmente ao presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB).
A medida tem como objetivo garantir que os interesses locais sejam respeitados, especialmente em relação à continuidade do fornecimento de serviços essenciais caso a privatização seja aprovada.
O futuro da Copasa e o impacto para os municípios
A privatização da Copasa é um tema controverso, com implicações diretas para os municípios que dependem da empresa para o fornecimento de água e saneamento.
A emenda apresentada pela AMM busca dar aos municípios uma maior flexibilidade para tomar decisões sobre os contratos, caso considerem que a privatização afete negativamente o serviço prestado à população. A próxima votação, prevista para quarta-feira (17), definirá o futuro da empresa e seu impacto no fornecimento de água em Minas Gerais.