A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) anunciou nesta segunda-feira (17) ter encontrado irregularidades em fiscalização de empreendimentos minerários localizados nos municípios de Pedro Teixeira e Lima Duarte, na Zona da Mata Mineira. A ação operação ocorreu entre os dias 10 e 14 de junho, com o como objetivo verificar a regularidade ambiental em 12 empreendimentos minerários.
O órgão lavrou 12 Autos de Fiscalização, cujo valor aplicado em autuações deve ultrapassar R$ 260 mil. O nome das empresas autuadas, porém, não foi divulgado pela Semad
O chefe de Fiscalização da Unidade Regional de Fiscalização (Urfis) Zona da Mata, Alessandro Albino Fontes, listou entre as principais irregularidades verificadas: “instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, sem a devida licença ambiental”.
Também foram constatadas infrações como “utilizar ou intervir em recursos hídricos, nos casos de usos insignificantes definidos, sem o respectivo cadastro ou em desconformidade com o mesmo”, ainda segundo o gestor.
Outras irregularidades constatadas são dragar para fins de extração mineral nos cursos d’água ou em áreas aluvionares, sem outorga, e desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.
“Agora, as equipes de fiscalização concluirão os procedimentos de fiscalização iniciados em campo, adotando as providências administrativas cabíveis e dando ciência aos fiscalizados”, explica Fontes.
Semad disponibliza canais de denúncias
A Semad disponibiliza diversos canais de denúncias ambientais e conta com o apoio da sociedade para monitorar e denunciar práticas evidentes ou suspeitas de irregularidades ambientais. A denúncia ou solicitação de fiscalização ambiental pode ser feita pelo LigMinas (ligue 155 – opção sete) ou por meio do link, com mais informações sobre o assunto.