Esta quarta-feira (20) é de protestos em várias partes do Brasil contra o Marco Temporal, proposta que tramita no Congresso e que está na pauta do dia do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que contesta as mudanças na legislação sobre demarcação de terras indígenas. Em Minas Gerais, a BR-381 teve o tráfego interrompido pelas manifestações de povos indígenas em alguns pontos durante a manhã e no início da tarde.
Em São Joaquim de Bicas, as retenções provocaram 10 km de congestionamento na Fernão Dias, na chegada de Belo Horizonte. Cerca de 100 pessoas das etnias Naô Xohã, Xucuru Kariri e Pataxó Hãhãhãe se reuniram no local e montaram barricadas, porém, sem registro de atos de violência, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Em São João das Missões, no Norte de Minas, povos Xacriabás bloquearam a BR-135 (foto). No início da tarde, povos de várias etnias se mobilizam em Brasília para protestar pela causa.
O julgamento
O julgamento de ação contra o Projeto de Lei (PL) 2.903/2023, que trata do tema, está sendo realizado nesta quarta-feira, com o placar momentâneo de 4×2 contrário à constitucionalidade da proposta. O PL 2.903/2023 estabelece que os povos indígenas só têm direito às áreas que já eram ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal de 1988 (5 de outubro do mesmo ano). Os povos reivindicam também a demarcação imediata de suas terras.
Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), e esteve em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta manhã.
Os atos de protesto começaram em frente à Biblioteca Nacional, no centro da capital, com cerca de mil indígenas, organizados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Os indígenas fizeram rodas separadas de homens e mulheres para dançar e entoar cantos de seus povos. Nos corpos pintados com líquidos extraídos das frutas amazônicas jenipapo e urucum, eles exibiram adornos típicos com miçangas e penas.
Nas mãos, ferramentas como bordunas, arcos e flechas. Idosos, jovens e crianças indigenas também seguraram cartazes e faixas com reivindicações de direitos. O cacique Kretã Kaingang, um dos coordenadores da Apib, questionou o voto do ministro do STF Alexandre de Moraes na parte que trata da indenização aos fazendeiros que ocupam atualmente as terras.
“O que nos preocupa muito é a questão da indenização sobre a terra nua, a indenização prévia. Nós não somos contra o pagamento de indenização de pequenos agricultores, mas isso não pode estar incluído no voto do marco temporal. Tem que ficar fora”.
Para o líder indígena, os ocupantes das terras devem recorrer à Justiça para cobrar as indenizações dos governos estatuais e federal. “Não jogue mais uma responsabilidade para nós, povos indígenas do Brasil, para não entrarmos em conflito. Porque no caso de permanecer a tese do ministro Alexandre de Moraes, muitos conflitos ainda irão acontecer.”
Em seguida, por volta das 12h30, os indígenas saíram em marcha pacífica pela Esplanada dos Ministérios até a Praça dos Três Poderes, onde acompanharão o julgamento do STF nesta tarde. As informações são da Agência Brasil.
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