Em reação à série de abusos registrados pelas forças de segurança e pela mídia nos últimos anos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, nesta terça-feira (24), um decreto para regulamentar o uso da força durante operações policiais. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece diretrizes para o uso gradativo de armas para evitar a violência policial em todo o país.
De acordo com o texto, o uso de arma de fogo deve ser feito como medida de “último recurso”. Assim, as armas só poderão ser usadas quando outros recursos de “menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.
Decreto orienta quanto à discriminação
Ainda conforme o texto, as ações policiais não deverão discriminar pessoas em razão da cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião e opinião política. Em até 90 dias, o Ministério da Justiça vai editar uma portaria para detalhar os procedimentos que deverão ser adotados pelos policiais de todo o país. A pasta também prevê treinamento para os profissionais de segurança pública.
O monitoramento do cumprimento das medidas será feito pelo Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, colegiado que será criado para fiscalizar a implementação do decreto. As informações são da Agência Brasil.
