A Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (26), às 15h, uma audiência pública para discutir os impactos da mineração ilegal no Brasil. O encontro será promovido pela Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal”, no plenário 7 da Casa Legislativa.

A proposta do debate partiu do deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), que defende maior enfrentamento às atividades clandestinas ligadas à extração mineral no país.

Segundo o parlamentar, o avanço da mineração ilegal envolve esquemas organizados de exploração e comercialização de minérios, frequentemente associados a crimes financeiros e operações ilícitas.

Mineração ilegal preocupa autoridades por danos ambientais e perdas de arrecadação

O tema ganhou força na pauta do Congresso devido aos impactos ambientais, sociais e econômicos provocados pela atividade clandestina, principalmente em áreas protegidas e terras indígenas.

De acordo com Julio Lopes, além de descumprir normas ambientais e regulatórias, a exploração mineral ilegal provoca prejuízos diretos à arrecadação pública.

“Quando a exploração mineral ocorre à margem da legalidade, não apenas são desrespeitadas normas ambientais e regulatórias, mas também ocorre a perda direta de receitas públicas que deveriam beneficiar a sociedade”, destacou o deputado.

A ausência do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) está entre os principais pontos de preocupação levantados durante a discussão.

Debate na Câmara deve abordar impactos econômicos e avanço do garimpo clandestino

A audiência pública também pretende aprofundar o debate sobre os efeitos da mineração clandestina em estados e municípios mineradores, que deixam de receber recursos importantes destinados a investimentos públicos.

Além das perdas financeiras, autoridades e especialistas acompanham o avanço de operações ilegais em regiões ambientalmente sensíveis, cenário que aumenta a pressão por fiscalização e combate ao garimpo irregular.

O encontro na Câmara integra uma série de discussões sobre segurança econômica, preservação ambiental e fortalecimento das políticas de controle da atividade mineral no Brasil.