Câmara debate mineração ilegal e alerta para perdas bilionárias aos cofres públicos
Câmara dos Deputados debate impactos da mineração ilegal no Brasil e alerta para perdas de arrecadação, danos ambientais e avanço do garimpo clandestino
A Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (26), às 15h, uma audiência pública para discutir os impactos da mineração ilegal no Brasil. O encontro será promovido pela Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal”, no plenário 7 da Casa Legislativa.
A proposta do debate partiu do deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), que defende maior enfrentamento às atividades clandestinas ligadas à extração mineral no país.
Segundo o parlamentar, o avanço da mineração ilegal envolve esquemas organizados de exploração e comercialização de minérios, frequentemente associados a crimes financeiros e operações ilícitas.
Mineração ilegal preocupa autoridades por danos ambientais e perdas de arrecadação
O tema ganhou força na pauta do Congresso devido aos impactos ambientais, sociais e econômicos provocados pela atividade clandestina, principalmente em áreas protegidas e terras indígenas.
De acordo com Julio Lopes, além de descumprir normas ambientais e regulatórias, a exploração mineral ilegal provoca prejuízos diretos à arrecadação pública.
“Quando a exploração mineral ocorre à margem da legalidade, não apenas são desrespeitadas normas ambientais e regulatórias, mas também ocorre a perda direta de receitas públicas que deveriam beneficiar a sociedade”, destacou o deputado.
A ausência do recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) está entre os principais pontos de preocupação levantados durante a discussão.
Debate na Câmara deve abordar impactos econômicos e avanço do garimpo clandestino
A audiência pública também pretende aprofundar o debate sobre os efeitos da mineração clandestina em estados e municípios mineradores, que deixam de receber recursos importantes destinados a investimentos públicos.
Além das perdas financeiras, autoridades e especialistas acompanham o avanço de operações ilegais em regiões ambientalmente sensíveis, cenário que aumenta a pressão por fiscalização e combate ao garimpo irregular.
O encontro na Câmara integra uma série de discussões sobre segurança econômica, preservação ambiental e fortalecimento das políticas de controle da atividade mineral no Brasil.