Segundo estudo realizado pela ONG Faça (Federação dos Órgãos de Assistência Social e Educacional), o Brasil permite que mineradoras extraiam 578 bilhões de litros de água na mineração anualmente sem especificar o aquífero de origem.
Esta falta de transparência realça a incapacidade do governo em monitorizar e regular a utilização das bacias hidrográficas do país no uso para água na mineração.
A ausência de autoridade é particularmente evidente em circunstâncias em que está em jogo a responsabilidade do Estado.
Saiba mais detalhes sobre o uso da água na mineração
A atribuição de outorga de uso de água na mineração pode ser emitida pela União ou pelos estados, dependendo das circunstâncias. Caso a fonte hídrica em questão seja um rio que atravessa múltiplas regiões da federação, a União será responsável pela concessão da licença.
Por outro lado, se a fonte de água for um rio menor ou águas subterrâneas, a responsabilidade pela concessão da licença recai sobre cada estado.
As informações sobre fluxos, usos e fontes são autodeclaradas e as atualizações de licenças são automáticas.
Tal como acontece com as licenças ambientais, os meios de controle da UE são mais rigorosos e sistemáticos – embora os estudos apontem para algumas deficiências – enquanto os procedimentos das agências nacionais nem sequer são normalizados.
Os dados sobre as concessões mineiras concluiu que 71% dos fluxos de água na mineração não forneciam informações sobre a origem do aquífero (ou seja, de onde veio a água utilizada).
De acordo com a análise, os dados foram enviados dos estados para sistemas nacionais geridos pela UE sem que as falhas fossem identificadas ou eliminadas.
