Nesta semana abrimos espaço para novos colaboradores da coluna contarem histórias relacionadas à exploração mineral no estado do Pará. No segundo artigo da série, você vai conhecer o caso de Parauapebas, município que vive o paradoxo da fartura e a miséria, mas em um cenário onde as grandes oportunidades ainda podem mudar paradigmas. Aproveite a leitura!
*Por Adriana Lima e Marcos de Albano
Por algumas ruas do Pebas…
A vida é feita de contrastes e há em seus faróis emblemas das diferenças, elas podem ser boas ou ruins, mas os problemas se tornam preocupantes quando essas diferenças formam abismos sociais e econômicos. Para quem visita a cidade de Parauapebas e chega pelo aeroporto da Serra de Carajás, depara-se com lindas imagens da floresta e uma excelente estrutura, se decidir visitar o Núcleo Urbano de Carajás ficará igualmente encantado com a organização e limpeza das ruas.
Contudo, a partir do momento em que descer a Serra irá adentrar na mancha urbana de Parauapebas e então verá, com espanto, a tal “diferença”. Estará diante de uma cidade negligenciada com péssima estrutura em tudo, cheia de certezas e incertezas, pobre cidade rica.
O bairro do Rio Verde é o mais antigo da parte baixa da cidade de Parauapebas, Pebas, Pebinha de Açúcar. O bairro conserva muito das origens da cidade, primeiras pousadas e hotéis, restaurantes e bares, escolas e hospitais. Reflete outros cenários com casas antigas e o abandono que sofrem as coisas e pessoas pioneiras de um lugar.
O que foi sonhado para essa cidade nem chega perto de se revelar satisfatório. Pelas ruas caímos em buracos e nos deparamos com a má sinalização – os donos de oficina amam -, além da falta de fiscalização que impõe constantes acidentes e superlotam os hospitais públicos num caos diário.
Aqui o que reluz não é nem de perto a pujança do ouro e tampouco do ferro, cobre e manganês, mas sim uma época de descaso com a população em todos os níveis e patamares. Se um romance fosse composto sobre a cidade de Parauapebas, seria parecido, apenas semelhante, à obra 1984 de Orwell, com escravos do Poder Público Legislativo e Executivo acorrentados em cargos e contratos. Os mais antigos na cidade diriam que o que ocorre hoje aqui é para fazer inveja aos berloques e cabarés da antiga rua do Arame. Parauapebas não é para amadores, é uma cidade de fazedores. Ela é o próprio desafio humano dentro de sua Ágora, dos humanos que sempre estão a olhar para a Serra dos Carajás, onde está localizada a sede da Vale SA e seu Núcleo Urbano Neoclássico, uma Acrópole, totalmente díspar do esgoto a céu aberto que é Parauapebas, logo abaixo da dita Serra dos Carajás, como supracitado.
A mineração em Parauapebas-PA e a má aplicação dos recursos.
Parauapebas surgiu como um polo de mineração com mão de obra móvel, polivalente e desqualificada, como assim definiu o destacado geógrafo Aziz Nacib Ab’Sáber. No entanto, esse panorama tem se modificado nas últimas duas décadas com o vertiginoso crescimento urbano e com o surgimento de outras formas de economia, mesmo que timidamente, economias horizontais têm se posicionado e diminuído a verticalidade econômica semeada pela mineradora Vale. Atualmente o município possui 266.424 habitantes (IBGE, 2022), sendo o quinto mais populoso do estado do Pará.
Municípios mais populosos do estado do Pará, de acordo com o Censo 2022
| Município | População | Município | População |
| 1. Belém | 1.303.389 | 6. Castanhal | 192.262 |
| 2. Ananindeua | 478.778 | 7. Abaetetuba | 158.188 |
| 3. Santarém | 331.937 | 8. Cametá | 134.184 |
| 4. Marabá | 266.536 | 9. Barcarena | 126 650 |
| 5. Parauapebas | 266.424 | 10. Altamira | 126.279 |
Fonte: IBGE (2022).
Essa densidade demográfica traz muitos problemas para a cidade de Parauapebas, a violência se torna um grande desafio e a empregabilidade também, uma vez que boa parte da população não possui educação formal e nível de escolaridade elevado, embora isso seja comum no Brasil, porém em Parauapebas com um custo de vida altíssimo, torna-se complicado para quem vive de trabalhos informais e sazonais pagar as contas básicas. Parauapebas é uma “jovem provinciana”, mas que definitivamente entrou no mapa e seus desafios são enormes, exigindo grande habilidade de seus gestores.
Hodiernamente, Parauapebas possui o maior PIB do estado do Pará e o segundo a nível do Brasil, com valor nominal de R$38 bilhões e, de acordo com a Tabela 2, que permite uma grande compensação financeira para a Exploração Mineral (CFEM). Entretanto, as previsões para 2024 não são boas e apresentam Parauapebas em uma queda livre em receitas, são estimativas pessimistas, mas dentro de uma realidade visível.
Panorama demográfico e socioeconômico de Parauapebas
| Área total (2021) | 6.885,794 km² |
| População (2022) | 266.424 habitantes |
| Área Urbanizada (2021) | 60,30 km² |
| População Total (2022) (*/**) | 271.577 (4º/133º) |
| Densidade Demográfica | 39,4 hab./km2 |
| Mortalidade Infantil (2020) | 11,78 |
| PIB (2020) (*/**) | R$ 38 bilhões (1º/22º) |
| Repasse da CFEM (2020) | 1.534.894.165,49 |
* Posição no ranking estadual.
** Posição no ranking nacional.
Fonte: Adaptado de ANM (2020) e IBGE (2022).
A CFEM no recorte de 2007 a 2021 direcionou vultosos recursos para as cidades mineradoras, mas nada comparado ao que Parauapebas recebeu de compensação, especialmente após as mudanças na legislação, as quais ampliaram a arrecadação da CFEM por parte dos municípios mineradores. No orçamento previsto da prefeitura de Parauapebas, a CFEM representou uma participação regular na receita corrente entre 2018 e 2021, o que correspondeu a 40%, 43% e 51% respectivamente.
Considerando que a referida receita vem da exploração de um recurso natural finito, tal participação produz substanciais evidências do quão dependente a prefeitura se encontra desse royalty, assim como demonstra a vulnerabilidade do financiamento das despesas vinculadas a essa fonte frente aos ciclos de preços dessas commodities no mercado internacional, e isso afeta diretamente o total de CFEM arrecadado, logo a administração ou gestão desses recursos determinam direta e indiretamente se a cidade estará bem cuidada, assim como os seus habitantes, em outras palavras, se os serviços serão bem executados.
Informações produzidas pelos autores a partir de dados fornecidos pela ANM, 2021.
O gráfico demonstra que arrecadação não é o problema de Parauapebas, então o que explica a cidade ter esgoto a céu aberto, saúde na “UTI”, educação carente e defasada? Só pode ser ingerência administrativa, seja por despreparo dos gestores ou por condutas impróprias. Sendo ou não, cabe a órgãos como o Ministério Público investigarem e a sociedade civil cobrar mudanças que alterem positivamente o IDH de Parauapebas.
A característica instável da CFEM, como se é de notório saber, é apontada em estudos sobre os royalties da mineração que levam em consideração o aspecto finito da arrecadação e a necessidade de alterar a estrutura social e econômica frente a esta dependência. Nesse tocante o incentivo à diversificação econômica é a melhor saída. De um lado a literatura aborda aspectos que relaciona a CFEM com o desenvolvimento de indicadores socioeconômicos, pois não necessariamente apenas a presença da mineração resulta em maior bem estar social, havendo assim, a necessidade de maiores investimentos em tais áreas.
De outro, a literatura avalia o orçamento público municipal vinculado à CFEM e as principais conclusões são de que: não existe transparência na fase de planejamento do orçamento e nem na execução, pois a CFEM não é discriminada como fonte de recurso na despesa prevista e executada; não existe um plano de ação prévio para utilização dos recursos e por isso a Secretaria de Planejamento é inócua, assim como as ações de outras secretarias municipais, da Câmara Municipal e do Executivo.
Considerando-se as variáveis das atividades minerárias, que caracterizam o supracitado recurso, em Parauapebas até aqui, todos os gestores foram e têm sido relapsos (que reine aqui o eufemismo). Por fim, quando é possível identificar a fonte CFEM nas despesas, observa-se que o royalty é direcionado para a manutenção de atividades administrativas, além disso o que prevalece é o obscurantismo sobre a gestão dos recursos.
Agestão desses recursos ainda carecem de melhorias, tal aprimoramento perpassa pela ampliação da legalidade de muitas atividades de modo a impulsionar as pessoas para avançarem juntamente com a cidade. Há muitas atividades para além da mineração, vejamos: No ramo da sucata, o senhor Juarez Alberto Coutinho, empresário na cidade, destaca que “nos últimos sete anos, Parauapebas teria evoluído em seu ponto de vista, contudo de maneira desorganizada.”
Enquanto que a empresária Andreia Lima, a qual vive há catorze anos na cidade pensa da seguinte maneira: “A mineração é a grande responsável pelos desvelamentos, royalties, repasse de renda, que remete ao fator de crescimento maior que os demais municípios. Um exemplo é minha terra natal, Tucuruí, que tem cem mil habitantes, 69 anos, mas é pequena frente a Parauapebas que tem apenas 35 anos, sendo um município que atrai pessoas do mundo inteiro por conta do alto poder aquisitivo de possuir a maior mina de minério de ferro a céu aberto do mundo.”
Doravante, a empresária também destaca que isso traz dois panoramas: “Benefícios: a região de mineração atrai muitas pessoas que vêm em função da mineração em busca de empregos, em busca de oportunidades, renda, acaba gerando muitas oportunidades, mas acaba gerando altos e baixos, de problemáticas tais como: um bolsão de pobreza muito grande (sic), um caos, uma oscilação que traz comércios fechados, desempregos. Nem sempre a pessoa consegue realizar o sonho por trás da mineração e acaba gerando uma problemática para a gestão pública. Problema social na área de saúde, educação, assistência social e fica para o município a responsabilidade além desses impactos já citados.
Ainda sobre os impactos ambientais, em 2022, a escola nacional, a Enap, com a participação dos Estados e Municípios criou o projeto Cidades Que Transformam, com o objetivo de detectar o impacto ambiental nas cidades. Assim, em Parauapebas, ela destacou que o maior rio da cidade, o Rio Parauapebas, que é o fornecedor de água ao município, está sendo prejudicado ano após ano, e que isso está diretamente ligada a mineração ilegal e desatenção do poder público.”
Essa diversificação econômica não é uma proposta nova, ela pode ser vista como uma alternativa inteligente, um must have para qualquer gestão ou pessoas previdentes. Ao consultar sobre os investimentos fiscais voltados para a Amazônia e o setor mineral, verifica-se que foram implementados por meio do Programa de Polos Agropecuário e Agrominerais da Amazônia (POLAMAZÔNIA), que tinha como objetivo promover o aproveitamento integrado das potencialidades agroindustriais, florestais, agropecuárias e minerais em áreas específicas da região Amazônica, abrangendo os polos de Carajás, Trombetas, Altamira, Tapajós, Marajó, Xingu/Araguaia, no estado do Pará; Pré-Amazônia Maranhense, Acre, Juruá-Solimões, Roraima, Amapá e nos outros estados da Amazônia Legal, uma alta gama de investimentos públicos e privados.
Por se encontrar no polo Carajás a maior província mineral do mundo, abrangendo minérios como cobre, estanho, ouro, alumínio, manganês, níquel e ferro, esta localidade acabou recebendo uma vanguarda de recursos para grandes investimentos. Todavia, a crise da década de 1980 acabou gerando dificuldades no financiamento do POLAMAZÔNIA que, juntamente à conjuntura da época, fez o governo acelerar a instalação e o início dos projetos minero-metalúrgicos para a região, criando em 1980 o Projeto Grande Carajás (PGC), que abrangeu parte do estado do Pará, Goiás (atual Tocantins) e Maranhão.
Por tudo isso, a região de Carajás atraiu mais pessoas que qualquer outra no ramo minerador e tornou-se ano após ano demograficamente densa. Tal densidade exige gestão inteligente para investir na formação técnica e superior, mais diversidade econômica com ênfase em avançar de forma conjunta e equilibrada. A cidade carece de importantes investimentos em áreas diversas e com governança participativa. Trata-se de um crescimento substancial, isso traz muitos problemas nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e segurança, além da zona rural que sofre mais do que qualquer outra área com estradas e transporte, com a falta de saúde adequada e também de educação de qualidade.
Não há como absorver um contingente de pessoas com formação limitada ou inexistente numa cidade com custo de vida elevadíssimo. Morar em Parauapebas é um ato de necessidade, amor ou coragem, apesar de todos os recursos financeiros da cidade, não se vê ruas proporcionais, trânsito organizado, dentre outras questões básicas. Então, mantemos as esperanças de dias melhores.
A mineradora Vale atua em Parauapebas desde os anos 1980, como supramencionado, e fornece royalties para a cidade, a qual em tese deveria ser bem estruturada, porém cresceu de maneira desordenada e corrigir o que começou errado é bem difícil. O Núcleo Urbano de Carajás, cerca de 25 km acima da cidade de Parauapebas, foi construído num padrão que lembra construções neoclássicas, com ruas simétricas – verdadeiros bulevares -, saneamento e coleta seletiva de lixo. Na mesma esfera, é preciso salientar que a prefeitura não tem cumprido o que a Lei 13.540 de 2017 determina ao instituir a necessidade de um relatório anual para apresentar como o royalty foi ou está sendo utilizado. Passaram-se cinco anos e nada nesse sentido foi feito, mesmo Parauapebas sendo o maior arrecadador de CFEM do Brasil, ninguém presta contas!
Outra questão importante a ser levantada é sobre o planejamento orçamentário no uso do recurso, é preciso que a prefeitura garanta a participação social na escolha de como o royalty será gasto, viabilizando que essa participação seja massiva e acessível a toda sociedade civil, ampliando, nesse sentido, o controle social do orçamento.
Por fim, é importante considerar que a CFEM é uma fonte de recurso volátil e finita, sendo necessário criar mecanismos para que as políticas públicas geradas a partir da CFEM possam se auto sustentar tendo em vista essas limitações. Noutro tocante, o combate ao garimpo ilegal e o elevar dos conhecimentos a partir do uso do Direito Minerário, tornam-se ainda mais urgentes na capital do Minério. Para quem aqui conhece e vive, isso representa um contraste enorme em Parauapebas, que possui ruas com espessuras incongruentes e esgoto a céu aberto, lixo espalhado, sinalização ruim, dentre outros problemas. Razões? Da má aplicação dos recursos da CFEM e outras verbas até o comportamento primitivo de boa parte de sua população.
Aplicação do Direito Minerário.
“Não confunda jamais conhecimento com sabedoria.
Um o ajuda a ganhar a vida; o outro, a construir uma vida”.
(Sandra Carey)
Na região de Carajás se tem o presente e o futuro de grandes projetos minerários, mas o que fazer para aproveitar tamanha riqueza natural, como usufruir de forma a aproveitar em todas as esferas o que esse fenômeno pode trazer de desenvolvimento econômico, social e cultural? Afinal quais são os pilares e princípios que regem a mineração? Para que a região de Carajás pudesse ser aproveitada da melhor maneira, com toda a amplitude que as riquezas naturais trazem a um município, região ou país, faz-se necessário que a área ou região tenha o mínimo de conhecimento sobre a mineração! “Conhecer sobre o assunto” é como se preparar para recebê-lo e dele fazer o melhor uso possível. A mineração é um mundo no qual especialistas e técnicos de várias áreas podem beber da sua fonte, não há como desenvolver uma região que tenha na mineração sua principal fonte de renda e seus habitantes, em sua maioria, não conhecerem ou não possuírem formação técnica ou superior exigidas pelo mercado da mineração.
Dessa forma, tanto a Constituição como a legislação ordinária optaram claramente por delimitar características jurídicas especiais à mineração, as quais são demonstradas juridicamente como atividades econômicas de interesse nacional e utilidade pública. Superado o entendimento da importância do conhecimento para o desenvolvimento de uma região, adentramos no entendimento da importância da mineração como um todo, vejamos: A atividade minerária tem importância inicial na sua própria existência, pois se trata da principal fornecedora de recursos para nosso modo de vida, todas as indústrias utilizam produtos obtidos através da mineração, que também gera muitos empregos ampliando a infraestrutura e logísticas das empresas. Esta atividade gera impostos, os quais são distribuídos entre órgãos públicos de Estados e Municípios, por meio de taxas do ICMS e “royalties” da CFEM.
O art. 176 da Constituição da República inter-relacionou a atividade mineral com interesse nacional. Considerando a importância das riquezas minerais para a segurança e o desenvolvimento do país inteiro.
“As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra”, diz a Constituição Federal, de 1988.
Ainda no que se refere à importância da mineração, podemos citar o tão aclamado jurista Pedro Ataíde que nos esclarece sobre conceitos elementares e características da atividade, frisando sempre sua importância para o desenvolvimento do país – “Os recursos minerais são bens de suma importância ao desenvolvimento econômico, social e político de qualquer país. Diferentemente do imaginário popular, a atividade minerária não se restringe às pedras preciosas, mas abrange a água mineral, os agregados da construção civil (areia, cascalho, brita, caulim etc.), calcário, mármore, ferro, terras raras, minerais energéticos (a exemplo de petróleo, urânio, e gás natural), dentre outros. Dessa forma, grande parte dos bens de consumo existentes no mundo depende direta ou indiretamente dos minérios. A vida da sociedade moderna está pautada na utilização dos recursos minerais.
Na região de Carajás, a mineração está em expansão, porém é ainda monopolizada pela empresa Vale SA, eis aí uma inflexão a surgir com a vinda de outras mineradoras de diferentes portes, as quais consigam o direito de minerar e ampliar a teia de negócios advindos da mineração, aumentando o número de trabalhadores com registros formais, o que por sua vez dinamiza melhores salários e formata uma nova demanda de serviços, aquecendo a economia local ao mesmo tempo em que promove um ganho real e melhor distribuição de renda entre os habitantes da região. Carajás é naturalmente privilegiada com aquilo que no estudo do direito minerário chamamos de princípio da Rigidez Locacional, para melhor entendimento: “rigidez locacional” significa que o empreendedor não pode escolher livremente o local onde exercer sua atividade produtiva, porque as minas devem ser lavradas onde a natureza as colocou. Isso faz com que o legislador tenha que criar marcos regulatórios especiais para a mineração.
O processo de mineração passa pela extração de minerais e envolve várias etapas a serem seguidas até se chegar ao seu produto final, são elas: pesquisa e exploração, lavra e beneficiamento. A atividade de mineração no Brasil engloba ainda vários processos, como pesquisa mineral, estudo de viabilidade econômica, licenciamento ambiental, lavra, beneficiamento, tratamento de rejeitos até o fechamento da mina. Esses processos exigem investimentos em infraestrutura, equipamentos específicos para a extração do tipo de minério requerido e mão de obra qualificada. Caso não haja regulação ou métodos de controle, estes processos podem se tornar desorganizados, ineficientes e até mesmo danosos em várias esferas. Em regiões como a de Carajás podemos identificar essa problemática, tendo em vista que temos em nossa região a maior mina de céu aberto do mundo com os maiores projetos de mineração implantados, como resultado se deu o fenômeno “da corrida do ouro”, o qual proporciona ao município de Parauapebas pessoas vindas do mundo inteiro em busca de oportunidades, mas que também resulta ao município uma demanda muito maior do que pode comportar nas áreas da saúde, educação, emprego, infraestrutura, cultura, etc.
Outra preocupação na região de Carajás é a quantidade de garimpos ilegais, a informalidade de empregos e a degradação do meio ambiente, assunto esse que volta e meia é pauta em sessões do Senado e outras casas legislativas, promovendo profundos debates, porém sem o alcance de resultados eficazes.
Para elucidarmos a realidade do que temos na região supracitada, traremos à baila a fala do Presidente da Federação das Cooperativas de Garimpeiros do Tapajós, senhor Amaro Salvo Rosa, região Oeste do Pará, a qual reúne mais de 30 mil garimpeiros. Segue-se:
“O pequeno garimpeiro quer se legalizar, só que há demora na análise dos processos. O garimpo mostra muita coisa boa com a tecnologia. Mais de 70% do minério produzido se esvai, e o município e o estado não recolhem imposto (sic). A demora na legalização faz com que o minério seja vendido no mercado negro. O garimpo hoje está abandonado. Os garimpeiros estão desacreditados dos nossos órgãos fiscalizadores” — afirmou.
Por sua vez, o deputado José Priante (PMDB-PA) ressaltou que existe atividade mineral irregular na Reserva Mineral de Cobre e seus Associados (Renda), localizada entre o Amapá e o Pará, devido à “irracionalidade” da legislação brasileira. Com o fechamento de algumas minas no estado de Minas Gerais houve uma migração também para essa região, em busca de novas oportunidades por parte de quem já trabalhava no setor da mineração, numa espécie de continuidade, os migrantes almejam se manter na área da mineração. Vejamos em destaque, o pertinente comentário no artigo publicado pela Universidade Federal de Minas Gerais:
“Fato é que os maiores municípios mineradores de Minas Gerais passaram pelo empobrecimento tecnológico e aumento da dependência da mineração, durante o superciclo mineral. Na ausência de alterações na gestão da renda mineral, somada ao rearranjo da atividade minerária e ao “bust” mineral nada, além da sorte, leva a crer que as perspectivas para desenvolvimento dos territórios minerários serão diferentes do seu padrão histórico. Por outro lado, é importante destacar que diferentemente de Minas Gerais que possui economia e pauta exportadora relativamente diversificada, no Estado do Pará a mineração pode configurar enclaves produtivos ainda mais severos, em função da cadeia mineral restrita. Em ambos os casos o vazamento da renda mineral é uma ameaça ao desenvolvimento sustentado local.”
A legislação brasileira vem nos dizer que existe uma agência reguladora que é responsável pelos trâmites dos processos minerários no Brasil: “A Agência Nacional de Mineração – ANM, criada pela Lei n.º 13.575/2017 em substituição ao antigo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, tem por finalidade promover a gestão dos recursos minerais da União, bem como a regulação e a fiscalização das atividades para o aproveitamento dos recursos minerais no país.”
Existe ainda o Decreto Lei 227/1967 Código de Mineração e legislação correlata, Constituição Federal, leis complementares, leis ordinárias, decretos e outras disposições infralegais como as Resoluções da (ANM) e os atos do (DNPM) ainda em vigor. As leis e decretos podem variar de acordo com a unidade da federação em que se pleiteia a exploração e explotação mineral, pautado nessa ideia, podemos afirmar que a região se beneficiou em muito com a alteração legislativa que ficou conhecida como o marco regulatório da mineração, haja vista a região há anos viver uma espécie de monopólio, tendo como única mineradora a empresa Vale SA.
De modo geral, as medidas propostas visam à atualização do marco regulatório, frente ao contexto do mercado da mineração. Dentre as principais destaca-se a revisão de procedimentos e requisitos para a concessão dos direitos minerários; a possibilidade de utilização do título de concessão como garantia de financiamento ao empreendimento minerário; a ampliação do tempo de pesquisa; a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM); a extinção do DNPM e a criação da ANM; além das alterações na base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Outra importante modificação, que impactou diretamente a região sul e sudeste do Pará, deu-se em relação à disponibilidade de áreas via edital, que promoveu a racionalização do processo e diminuiu as filas e disputas suscitadas pelo direito de prioridade de áreas, dando oportunidades para várias outras mineradoras e, inclusive, ao pequeno minerador propriamente dito. Portanto, é necessário que se aplique o direito da mineração no dia a dia, nas escolas, nas empresas, nos órgãos, levando informação para todos que direta ou indiretamente estão relacionados à mineração, para que as atuais e futuras gerações possam se preparar para momentos melhores, para usufruir de todos os benefícios a ela relacionados, atingindo o tão sonhado patamar de riqueza e qualidade de vida.
Mineração para desenvolver e integrar
O direito minerário através do marco regulatório é uma oportunidade na região de Carajás para romper com o monopólio da Companhia Vale SA sobre a região, isso acarretará na possível vinda de outras mineradoras de pequeno e médio porte, as quais irão promover maiores oportunidades para mais trabalhadores numa soma positiva, uma vez que mais pessoas empregadas exigem uma maior demanda nos serviços e nas Indústrias, pois a renda per capita se amplia e automaticamente a rede de serviços da cidade é obrigada a se ampliar, gerando mais e mais trabalhos formais e informais, diretos e indiretos, dando contributo ao lugar e às pessoas.
Em suma, a economia precisa integrar e não apenas lucrar, uma melhor distribuição de renda reproduz uma sociedade e sua região como próximas de um ideal humanista e ao mesmo tempo liberal. Por isso, não há como não relacionar a região de Carajás com a antiga Minas Gerais colonial, pois nas Minas Gerais não houve, guardadas as proporções de qualquer anacronismo, um planejamento de sociedade adequado. Em Carajás, por toda a grandeza tecnológica do mundo atual e riquezas produzidas, é possível fazer diferente e promover uma sociedade melhor, honesta e ao mesmo tempo economicamente rica.
Extrajudicial (notarial), trabalhando há mais de 08 anos na elaboração de defesas e petições jurídicas. Atua em Parauapebas-PA
Adriana Lima e Marcos de Albano
Pebinha de Açúcar.
Teu amanhecer é ensolarado,
Sol raiado desde a grande Serra,
O verme cinzento vem descendo até o sopé.
Aqui embaixo que é a labuta de todos para se manter de pé.
Rio das águas rasas, das pedras lisas.
Terras dos Carajás, dos Gaviões, do povo do céu.
Do calor que nos abraça, da brisa que nos alivia.
Da paisagem que desafia, tão audaz, tão quente e tão fria.
Pebinha da natureza afugentada,
Castigada e exposta nas queimadas.
Maltratada em sua urbanidade,
Com todos os seus buracos de longa idade.
Pebinha dos mensageiros trabalhadores,
Dos fazedores, das feiras, do “De costas pra rua”,
Das paneladas socorristas
Dos bêbados das madrugadas.
Terra do Sol, dos minérios, dos mistérios…
Terra que acolhe, mas não perdoa erros e nem os ociosos.
Terra dos humildes, mas também dos medanciosos,
Terra das surpresas, das bonanças e dos desesperos.
Tudo ou quase tudo te devemos
E não nos esquecemos de tua força,
De tua pólvora constantemente acesa,
Tua realeza tem o peso da coroa que poucos podem carregar na cabeça.
Queremos tua glória,
Dê-nos a sua glória,
Contempla-nos se assim merecermos,
Adote-nos porque te queremos,
Guie-nos para vencermos.
