Excepcionalmente nesta edição, a MM Advocacia Minerária vai ceder as linhas da coluna a uma convidada especial, a advogada paraense Amanda Atena. Especialista em Direito Minerário, ela vai contar o papel estratégico que o Pará pode assumir na transição energética global. O potencial do estado, que abriga um grande território da Amazônia, está relacionado às suas riquezas. Você saberá quais são elas a partir de agora.
Com advento da COP30, anunciada para ser realizada em 2025, em Belém do Pará, muito se fala em sustentabilidade na Amazônia e qual a importância desse ecossistema para economia e preservação do meio ambiente mundial.
Diante de tal cenário e assunto em voga, discute-se o tema em encontros e grandes eventos, como a cúpula da Amazônia, a Exposibram, a Conferência Internacional da Amazônia e, mais recentemente, o Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos 2024 (realizado pelo Ibram), todos com os mesmos propósitos e olhares voltados para o meio ambiente, clima e nova transição energética mundial. Contexto em que surge um questionamento: “Como irão caminhar juntos as riquezas naturais da região amazônica e a evolução da economia mundial?”
A Amazônia brasileira ocupa 5 milhões e 200 mil quilômetros quadrados, representa 60% do território nacional. Formada pelos estados da Região Norte, partes de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, tem cerca de 35 milhões de habitantes. Desses moradores, 867 mil integram povos indígenas de 370 etnias distintas que ocupam 23% do território, além de milhares de ribeirinhos, garimpeiros, extrativistas e quilombolas.
Destaca-se que a sua riqueza é tão abundante que não se limita à fauna, flora e rios. Sua riqueza também está entranhada pelas profundezas terrestres. A região é rica em diferentes minerais, entre os quais petróleo, ouro, ferro, manganês, bauxita, cobre, zinco, estanho, nióbio, gás natural, níquel, palladium, e muitos outros ainda desconhecidos por déficit em pesquisa mineral.
O setor mineral atualmente responde por cerca de 2,4% do PIB do país, proporcionando emprego e renda a milhares de brasileiros, e gerou aproximadamente 830 mil empregos diretos em 2021, equivalente a 10,5% dos empregos da indústria.
O Pará possui 1 247 955 238 km². Com toda extensão territorial imersa na Amazônia, o Estado é rico em minerais estratégicos, fundamentais para transição energética mundial. Para que a transição energética seja viabilizada, a tendência é aumentar a procura por cobre, ferro, níquel, cobalto, grafite, chumbo e terras raras, minerais presentes no território paraense.
O aumento do consumo desses recursos não é coincidência. Em meio a campanhas políticas e econômicas voltadas para a mudança dos sistemas de energia atuais, é crescente o número de empresas que têm apostado no uso desses metais para a implementação de tecnologias e soluções que possibilitem a transição energética.
A transição energética é um tema relevante em todos os setores econômicos, mas é na mineração que ela se torna fundamental. Diante disso, surgem questionamentos em relação à melhoria do clima mundial, à melhoria do meio ambiente. No entanto, não há como realizar a transição energética sem a mineração. Sem a mineração, torna-se impossível a diminuição de gás carbono.
Para isso, precisa-se entender o que é esse movimento geopolítico e geoeconômico de transição energética ou conhecido como transição verde. A transição energética é um processo de mudança na matriz energética, que visa reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e aumentar o uso de fontes renováveis e limpas de energia. Essa transição tem sido apontada como um dos grandes pilares para o crescimento econômico e social dos países, com sustentabilidade.
Alguns exemplos de minerais críticos para a transição energética são o lítio, o cobalto, o níquel, o cobre, ferro, as terras-raras e o urânio. Esses minerais são usados em diversas aplicações, como baterias, painéis solares, turbinas eólicas, veículos elétricos, entre outras. A demanda por esses minerais deve crescer significativamente nas próximas décadas, segundo estudos da Agência Internacional de Energia (AIE) e do Banco Mundial.
Por isso, é fato que mundo urge por reduzir suas emissões de carbono e com isso precisará de um aumento significativo na mineração. Isso porque as tecnologias de energia limpa demandam mais minerais do que as baseadas em combustíveis fósseis.
Para substituir as frotas de carros e mudar a cara do transporte, os minerais também serão elementos críticos. Enquanto um veículo movido a gasolina leva de 15kg a 20kg de cobre em sua composição, um elétrico precisa de algo entre 60 kg e 83 kg.
Sabe-se que no Pará há um vasto potencial mineral, além da abundante diversidade de fauna e flora. O que muita gente não sabe é que a mineração e a sustentabilidade podem caminhar juntos, desde que sejam respeitados as florestas e os povos que aqui habitam.
Um grande exemplo disso é a floresta Nacional do Carajás. Sendo uma Proteção da Floresta Amazônica que ajuda no combate ao aquecimento global, criada em 1998, com 351.632,00 ha, na região de Carajás, é um conjunto de seis unidades protegidas que formam a maior área de floresta amazônica contínua do sul e sudeste do Pará.
A conservação contribui para o combate ao aquecimento global, garantindo um estoque de carbono que se contrapõe aos gases poluentes que causam o efeito estufa. A área é protegida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com o apoio de uma grande mineradora.
A mineradora, que ajuda com a proteção da floresta, extrai o minério e utiliza apenas 3% do espaço da Flora de Carajás e tem como principal substância o minério de ferro. Logo, infere-se que não há necessidade de grande desmatamento para minerar, ao contrário do que ocorre com a produção agrícola.
A título de conhecimento, sem o minério de ferro e o cobre, não haveria aço para construir e nem fiação para transportar energia elétrica. Se o mundo quiser descarbonizar-se, serão necessários 6,5 mil milhões de toneladas de metais entre agora e 2050, de acordo com o Comité de Transições Energéticas, um grupo de reflexão – e não apenas lítio, cobalto e níquel, os tão falados metais para baterias, mas também aço, cobre e alumínio. Ou seja, urge a necessidade de aumentar explotações de jazidas minerais.
Essa é a lógica que norteia os recursos destinados a uma mineração sustentável, que consiste no equilíbrio entre a exploração de recursos minerais e a preservação do meio ambiente, propiciando o desenvolvimento econômico de acordo com os preceitos da responsabilidade socioambiental.
Por se falar em Amazônia, em especial o Estado do Pará, liderando o 2° lugar no ranking em arrecadação da Compensação Financeira de Exploração Mineral (Cfem) . A Cfem é a compensação pelo uso de um recurso esgotável de propriedade da União, recursos que são também destinados aos Estados e Municípios onde há atividade de mineração ou afetado por ela.
Esses recursos podem ser aplicados em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação. A arrecadação é mediante a venda do produto mineral, ou seja, emissão de nota fiscal, que só poderá ser emitida com atividade de mineração legalizada.
O Pará, o futuro e a mineração
Embora o Pará ocupe o 2° lugar no ranking da Cfem, isso não reflete os estudos e pesquisas geológicas na proporção de sua arrecadação, pois grande parte dela é oriunda de apenas uma mineradora. Mas como seria a arrecadação fiscal do Pará se houvesse mais uma mineradora com o mesmo potencial?
Por ausência de pesquisa geológica, o Brasil e o Pará desconhecem seus minerais, o que significa que pode haver reservas com potencial de exploração completamente desconhecidas. Para fomentar isso, o BNDES e o Ministério das Minas e Energia (MME) anunciaram a criação de um fundo de até R$ 1 bilhão para investir na exploração de minerais estratégicos para a transição energética.
O plano é destinar os recursos às chamadas mineradoras juniores ou de médio porte. Os minérios prioritários são cobalto, cobre, estanho, grafita, lítio, manganês, elementos de terras raras, minérios do grupo da platina, molibdênio, nióbio, níquel, silício, tântalo, titânio, tungstênio, urânio, vanádio e zinco. Sendo a maioria dessas substâncias encontradas no Estado do Pará.
Afinal, como contribuir e encorajar com sustentabilidade a transição verde e energética mundial?
Entende-se que, o primeiro passo, e não menos importante, é a necessidade de fortalecimento e aparelhamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), pois é onde começa o caminho de um empreendedor do setor mineral e onde se inicia a contribuição para uma transição energética inclusa, justa e limpa.
Entre muitas opções, a melhoria de infraestrutura, do transporte e da diversidade energética já é realidade presente no Pará. Exemplo disso foi a inauguração recente do terminal de gás natural da Amazônia em Barcarena, favorecendo a indústria e investidores que pretendem se instalar no Estado.
Almeja-se que o Pará fomente a pesquisa geológica, bem como, continue buscando alternativas sustentáveis em prol da preservação do bioma amazônico, resultando em um mundo melhor, pois não há futuro sustentável sem a mineração.
