Em meio à transição energética global e à corrida por tecnologias cada vez mais sofisticadas, o Brasil se vê novamente no centro de uma disputa internacional.
Dessa vez, não é o ouro do século XVIII nem o café que movia a economia e fazia crescer o número de ferrovias no século XIX. É o lítio, o nióbio, as terras raras e outros minerais estratégicos — elementos invisíveis ao olhar comum, quebrando tradicionalidades, mas essenciais para turbinas eólicas, baterias de carros elétricos, painéis solares, medicamentos de ponta e fertilizantes.
O mapa do interesse internacional mudou. E muito!
E o Brasil, com vastas reservas minerais, especialmente em regiões como o Norte de Minas, o Cerrado e a Amazônia Legal, se transforma em território cobiçado por potências como Estados Unidos, China e União Europeia.
A China, hoje líder absoluta na cadeia global das terras raras, vê no Brasil um possível aliado ou concorrente. Já os Estados Unidos, que buscam reduzir sua dependência asiática, olham para o país como fornecedor estratégico de segurança energética e tecnológica. A Europa, pressionada por metas ambientais rigorosas, busca matérias-primas “limpas” e sustentáveis — e também mira o Brasil.
Esse novo ciclo de exploração mineral se ancora em velhos dilemas. O desenvolvimento econômico impulsionado pela mineração costuma vir acompanhado de promessas: emprego, renda, infraestrutura, tributos.
Mas, no “chão de fábrica” das regiões impactadas, a realidade nem sempre cumpre o que a retórica promete. Povos tradicionais, pequenos agricultores e comunidades inteiras são frequentemente deixados à margem desse progresso. São eles os verdadeiros “superficiários” — habitantes das áreas diretamente afetadas, cujas vidas são alteradas pela chegada do maquinário, das barragens e da poeira vermelha que recobre tudo.
A extração de minerais estratégicos, como as terras raras, está entre as mais agressivas do ponto de vista ambiental. Produz resíduos tóxicos e radioativos, consome grandes volumes de água e muitas vezes destrói biomas inteiros.
Em nome da modernidade, repete-se uma velha lógica colonial: o centro tecnológico de um lado, os danos colaterais de outro. No Brasil, isso significa que as comunidades rurais e tradicionais continuam a pagar a conta do crescimento global — agora, ainda mais acelerado.
A legislação brasileira, embora disponha de marcos regulatórios importantes, ainda falha na proteção efetiva das populações atingidas. Falta transparência nos processos de licenciamento, falta consulta prévia, falta indenização justa. Sobram conflitos, judicializações e a sensação de que o direito, quando chega, chega tarde.
É nesse cenário que cresce a importância da assessoria jurídica especializada na defesa dos direitos socioambientais e dos interesses das comunidades afetadas.
Advogar nesses casos vai muito além do embate judicial: é trabalhar no sentido de garantir a escuta ativa dessas populações, é intermediar negociações com empresas mineradoras, é assegurar o cumprimento dos direitos constitucionais ao meio ambiente equilibrado, à saúde, à moradia e à dignidade. O advogado que atua junto aos atingidos pela mineração precisa entender do Direito, mas também de história, de cultura local, de política global. Precisa reconhecer que cada jazida aberta reabre, em alguma medida, as feridas mal cicatrizadas do nosso modelo de desenvolvimento.
O Brasil vive, hoje, mais que um novo ciclo econômico: vive uma encruzilhada ética. Pode se tornar referência em mineração sustentável e justiça socioambiental — ou repetir um passado de espoliação e invisibilidade. E essa escolha não será feita apenas nas salas de reunião entre investidores e governos. Será feita, principalmente, nas vozes que ecoam das comunidades, nas decisões dos tribunais e nos compromissos assumidos — ou não — com os que vivem onde a riqueza se extrai.
O subsolo brasileiro volta ao centro do mundo. Mas o que será feito dele ainda está em disputa.
