O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) define o impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem o bem-estar e a saúde da população, as atividades socioeconômicas, a biota (que é a parte viva de um ecossistema), bem como as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. Esta é a definição da Resolução CONAMA 001, em seu artigo 1º.
Como as questões ambientais têm uma amplitude bastante relevante, todo o bioma terrestre (o meio ambiente relacionado às suas características mais ampliadas, atingindo o clima, os recursos hídricos e o solo) se abala, para bem e para mal, com os impactos provocados pelas atividades humanas.
Já se sabe que a mineração é uma das atividades que causa maiores impactos ambientais e, consequentemente, sociais. Ao se alterarem as condições ambientais, os seres humanos, bem como demais seres vivos, têm sua condição de vida alterada. Isso é inegável.
A avaliação dos impactos de uma atividade como a minerária deve ser feita, continuadamente, desde a pesquisa, até a implantação, operação e desativação. O Projeto deve ser revisitado, com frequência, para adequação da ideia à vida real.
A dinâmica da vida cotidiana, os resultados de cada atuação, ação e reação, tornam os ajustes continuados extremamente necessários para a conformidade e manutenção da relação entre a mineradora e o corpo social que a acolheu.
Um dos grandes impactos socioambientais da mineração é a poluição do ar que se dá por partículas expelidas nos processos de quebras e desmontes de rochas e queima de combustíveis, além de gases e substancias liquidas.
A poluição atmosférica tem sido tema de acalorados debates, há anos, uma vez que suas consequências abrangem as possibilidades de chuvas ácidas e o (estranhamente) polêmico aquecimento global, a partir da intensificação do efeito estufa.
Além das partículas lançadas no ar, a retirada de cobertura vegetal, para instalação da mina, por exemplo, altera as condições atmosféricas, além de outras degradações como os processos de erosão, assoreamento dos rios e lagos, mortalidade de animais e vegetação.
Sendo um sistema – um ecossistema, é sob esse enfoque que se devem avaliar as qualidades dos impactos atmosféricos.
A relevância de tal análise é primordial para a qualidade de vida e a adequação social do entorno. As questões atmosféricas, tanto quanto as formas de afetação dos recursos hídricos, devem ser prioritariamente avaliadas, continuadamente monitoradas, sendo determinantes para a adoção de estratégias de gestão da boa relação da mineradora com a população, principalmente aquela diretamente afetada, localizada no seu entorno.
Tanto a poluição do ar quanto a da água são causadoras de inúmeros problemas socioambientais, afetando seres humanos, animais e vegetação, atingindo a economia, sob todas as formas: doenças diversas, redução da qualidade dos produtos agrícolas (necessitando maiores quantidades de agentes tóxicos para atingimento de melhores produções), redução da qualidade de vida pecuária e de outras criações. Atingida a sociedade, o resultado na economia é inerente.
Não há meios de se escapar de uma avaliação sistêmica da implementação de qualquer atividade econômica. Igualmente para a mineração.
Exatamente neste sentido, se exige a adoção de critérios de ESG (environmet/ambiente, social e governança) para a implementação e desenvolvimento de uma atividade empresarial, sendo exigência global que as mineradoras os adotem, a todo tempo.
Os principais agentes da poluição atmosférica são os óxidos de nitrogênio, enxofre, carbono e os hidrocarbonetos, dependendo de cada tipo de recurso mineral explorado.
Porém, todas as formas de mineração acabam por lançar na atmosfera partículas decorrentes da escavação e explosão; e do, até agora, contínuo uso de combustíveis fósseis, em larguíssima escala. Esses materiais particulados, que são lançados no ar, na forma de poeiras, fumos e fumaças, névoas diversas, são partículas sólidas ou liquidas, de tamanhos mínimos, que se mantêm suspensos ou dispersos na atmosfera, sendo disseminados pelos ventos, atingindo a região mais próxima da atividade, mas também alcançando outras localidades, com alterações climáticas e outras consequências, favorecendo, afinal, a chuva ácida e o aquecimento global.
Se tais partículas são compostas por metais pesados (dentre eles, arsênio, cobre, estanho, chumbo, prata, mercúrio, molibdênio, cromo, níquel e vanádio), a contaminação é mais severa, provocando fortes impactos nas comunidades locais.
Impactos no ar
A presença elevada de zinco, manganês e enxofre, no ar atmosférico, tem sido matéria de vários estudos e apurações. Isso porque, sendo mais comuns nas emissões exploratórias, são evidentes causadores de chuva ácida: estando particulados na atmosfera, com a precipitação das chuvas, esses materiais são carregados para o solo, para a vegetação e animais, para os cursos d’água, para ingestão, direta ou indireta, pelos seres humanos. Os óxidos de enxofre, de nitrogênio e outros materiais suspensos no ar resultam na chuva ácida que impacta, profundamente, no modo de vida e nos resultados socioeconômicos da região, além da própria saúde da população.
Ao precipitar, a chuva ácida altera o pH do solo, que tem sua composição alterada, perde fertilidade e nutrientes; a absorção da acidez pelas raízes das plantas altera, substancialmente, a qualidade da vegetação nativa, afetando, da mesma maneira, as culturas agrícolas; a precipitação dessa chuva “pesada” acidifica as águas, em todos os seus cursos, e, consequentemente, a vida aquática, algas, fungos e líquens.
Novamente, constata-se que somos um sistema e tudo se afeta, mutuamente, num ciclo em que um importante impacto ambiental é o aquecimento global. A par de haver discussões políticas sobre o tema, afastadas das constatações científicas, o aquecimento do planeta é uma realidade. O incremento das condições do efeito estufa é evidente causa do aquecimento global.
O efeito estufa, por si, é essencial à vida na Terra. É fenômeno natural que mantém a temperatura terrestre com as condições de habitabilidade que conhecemos.
A questão é o aumento dos gases do efeito estufa, os quais, em maior quantidade na atmosfera, ampliam as reações de trocas de energias, aumentando a temperatura global. Fácil compreender que o aumento dos gases do efeito estufa (dióxido de carbono, metano, óxido nitroso e os clorofluorcarbonetos – CFC) resulta em aumento de suas reações químicas, na atmosfera. Se são eles que nos geram o calor suficiente para existirmos, aumentados, resultam em aumento desse calor, o qual, “preso” na atmosfera, gera o aquecimento deste globo.
A mineração produz altíssimos volumes de gases do efeito estufa: o grande uso de combustíveis fósseis para as operações de escavação, explosão e a eletricidade no beneficiamento, somados aos desmatamentos para a instalação das minas são procedimentos determinantes.
Indicadores
Em agosto de 2021, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) ligado à ONU apresentou indicadores, a partir de simulações, de que a evolução da temperatura global levará ao aumento de secas ecológicas e agrícolas na América do Sul, situação decorrente do desmatamento da Amazônia, alterando o volume de chuvas, nas diversas regiões do país.
Um ano após, em 2022, o Observatório do Clima concluiu, a partir de diversos estudos e dados levantados pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), que a cadeia minero-siderúrgica emitiu 107,6 milhões de toneladas de CO2 (Gás carbônico), representando 5% dos totais de emissões brasileiras. Desconsiderando o problema crônico do desmatamento (ao qual se liga, direta ou indiretamente, em grande medida, a própria mineração), concluiu o estudo que a mineração e a siderurgia permanecem como dois dos principais setores responsáveis pelas emissões de gases que causam o aumento do efeito estufa, no Brasil.
Sem desconsiderar que a mineração, de fato, se vale de diversas técnicas que causam o aquecimento global, o Conselho de Mineração e Metais (ICMM) comprometeu-se à luta pela descarbonização e contra o aquecimento do clima, acatando como desafio a utilização de combustíveis alternativos ao diesel, nas atividades de mineração, sugerindo o uso de tecnologias à base de hidrogênio ou eólicas.
Meios existem. Há que se implementá-los, inclui-los no planejamento e reavaliá-los, periodicamente. Mas devem sair do papel e do discurso.
A gestão da emissão de agentes poluentes, notadamente, da camada atmosférica, pelas empresas mineradoras, torna-se de essencialidade vital, com planejamento efetivo da sua atuação e monitoramento constante dos resultados. A gestão relacional da empresa com a comunidade, e mesmo como a sociedade, de um modo geral, é exigência global, apresentados ao mundo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entendidos os critérios de ESG, cuja atenção será determinante para o futuro de todos.
Márcia Itaborahy e Mariana Santos
