O vereador Marcelino Guedes intensificou nas últimas semanas uma série de agendas em Brasília para ampliar o apoio político ao Projeto de Lei 581/2019, que busca alterar as regras de tributação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida pelos trabalhadores.
A proposta tem como objetivo corrigir o que apoiadores do projeto consideram uma desigualdade no sistema tributário, equiparando o tratamento fiscal aplicado à PLR com aquele concedido a lucros distribuídos a sócios e acionistas.
Tramitação do projeto avança na Câmara
Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e já possui parecer favorável dentro do colegiado. Após essa etapa, o texto ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, considerada a última fase antes de uma possível votação definitiva.
A proposta pretende alterar dispositivos da Lei 10.101/2000, que atualmente regula o pagamento de participação nos lucros pelas empresas aos seus empregados.
Apoio político no Congresso Nacional
Para fortalecer o avanço da matéria, Marcelino Guedes tem buscado apoio de parlamentares federais. Entre os aliados citados pelo vereador estão os deputados Weliton Prado e Laura Carneiro, que atuam na articulação dentro do Congresso.
Segundo o vereador, a proposta representa uma tentativa de tornar mais equilibrada a tributação aplicada aos rendimentos gerados pelas empresas.
“Nosso objetivo é garantir que o trabalhador tenha um tratamento mais justo quando recebe sua participação nos lucros. Hoje existe uma diferença tributária que acaba penalizando quem está diretamente na produção”, afirmou Marcelino.
Mudança na PLR tem impacto direto no poder de compra
De acordo com o parlamentar, a aprovação do projeto poderia refletir diretamente no rendimento líquido recebido pelos trabalhadores que participam de programas de PLR nas empresas.
A avaliação é que uma eventual mudança na legislação teria potencial para ampliar o poder de compra das famílias e reduzir diferenças no tratamento tributário entre diferentes formas de distribuição de lucro empresarial.
Marcelino Guedes afirmou que continuará acompanhando a tramitação do projeto no Congresso e realizando articulações políticas para acelerar a análise da proposta nas próximas etapas.