O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e o governo de Minas Gerais concluíram a primeira etapa do processo de seleção da instituição que ficará responsável por realizar pagamentos de indenizações e benefícios à população de Mariana, na Região Central do estado.
A medida faz parte do acordo de repactuação relacionado aos danos causados pelo rompimento da barragem no município, ocorrido em novembro de 2015. Ao todo, três instituições foram pré-selecionadas.
Nesta sexta-feira (13/3), um ofício com os nomes das entidades foi enviado à Samarco Mineração, que será responsável por conduzir a próxima fase do processo. Também foi encaminhado o Termo de Referência (TR), que estabelece as regras para a contratação da entidade que executará o chamado “Anexo 1 – Mariana e Reassentamentos” do acordo.
As empresas selecionadas são: Ernst & Young Consultoria Contábil, Tributária e Perícias S/S; Fundação Getulio Vargas; e o Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento de Minas Gerais – H&P.
O que prevê o acordo
De acordo com o documento, a instituição escolhida deverá operacionalizar diferentes pagamentos e programas destinados às pessoas atingidas. Entre as atribuições estão:
• compensações financeiras pelo atraso na entrega dos reassentamentos coletivos e familiares;
• indenizações por inadequações nas moradias dos reassentamentos;
• compensação pela impossibilidade de fornecimento de água para atividades agrossilvopastoris;
• compensação pela falta de alimentação animal;
• pagamento de indenização individual de R$ 35 mil a pessoas que constam na lista exaustiva e que ainda não receberam indenização com quitação;
• gestão do Programa de Transferência de Renda de Mariana (PTR Mariana).
Próximas etapas
A próxima fase do processo ficará sob responsabilidade da Samarco Mineração. As três entidades pré-selecionadas deverão ampliar a participação de outras instituições capacitadas para executar o Anexo 1, abrindo uma nova etapa do processo seletivo.
Após a definição da proposta pela empresa, o resultado será avaliado por um comitê estadual formado pelo governo de Minas Gerais, pelo Ministério Público de Minas Gerais, pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Caberá a essas entidades analisar as propostas técnicas e comerciais e escolher a instituição que ficará responsável pelos pagamentos. A expectativa é que a entidade contratada inicie os trabalhos no segundo semestre de 2026.
Sobre a tragédia
Segundo dados do Ministério Público de Minas Gerais, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, matou 20 pessoas e afetou mais de 600 mil moradores. A ruptura despejou toneladas de rejeitos de mineração contaminando o Rio Doce e foi considerada a maior tragédia ambiental da história do Brasil.
O desastre ocorreu em novembro de 2015, no episódio conhecido como Rompimento da Barragem de Fundão, e provocou impactos sociais, econômicos e ambientais ao longo de centenas de quilômetros da bacia do Rio Doce, atingindo dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo.