A Justiça de Minas Gerais determinou que a Prefeitura de Itabira adote ações imediatas para garantir a preservação e segurança estrutural de um casarão histórico tombado pelo patrimônio municipal. A decisão foi tomada após um alerta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre o risco iminente de colapso do imóvel, situado na Rua Santana, no bairro Penha.
O casarão, que possui grande valor histórico, foi classificado pela Defesa Civil com grau de risco 3 (alto), indicando a urgência da situação. A liminar exige que o município inicie imediatamente as obras emergenciais necessárias para estabilizar a estrutura do imóvel. Em um prazo de 180 dias, a Prefeitura deverá apresentar um projeto técnico de restauração, que será analisado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de Itabira.
Ação do Ministério Público e responsabilidades do município com o casarão em Itabira
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Itabira apurou que o casarão está em avançado estado de deterioração e que os riscos foram reconhecidos pela administração municipal desde 2022.
A Lei Municipal 3.797/2003 obriga o município a fornecer auxílio técnico e financeiro para a conservação de bens tombados, especialmente quando os proprietários não possuem recursos para arcar com as despesas, como é o caso deste imóvel histórico.
O parecer da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG destacou que uma reforma realizada em 2019 pela própria Prefeitura agravou ainda mais os problemas estruturais do casarão.
A Defesa Civil também alertou sobre o risco elevado de desabamento, especialmente considerando a localização do imóvel, que fica ao lado do Colégio Nossa Senhora das Dores, expondo a população a um risco iminente.
A decisão judicial destacou a urgência de uma intervenção, pois a inação do poder público pode resultar na perda irreparável do bem tombado, além de colocar em risco a segurança pública da região.