O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) está prestes a acionar judicialmente as prefeituras de Ouro Preto e Mariana, em Minas Gerais, por não repassarem os valores devidos aos autores das músicas tocadas durante os carnavais dos municípios. A dívida já ultrapassa R$ 3 milhões e tem gerado uma grande polêmica entre os envolvidos.
Dívidas de R$ 2 milhões em Ouro Preto e R$ 1 milhão em Mariana
De acordo com o Ecad, a cobrança se baseia na Lei dos Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), que exige o pagamento aos artistas sempre que suas músicas forem executadas publicamente. A instituição afirma que os municípios não realizaram os repasses devidos, incluindo nos eventos de Carnaval, onde o número de execuções musicais é expressivo, mesmo em festas gratuitas.
O município de Ouro Preto está com uma dívida estimada em R$ 2 milhões, enquanto Mariana se aproxima de R$ 1 milhão. O órgão responsável pela arrecadação de direitos autorais destaca que os dois municípios mineiros estão inadimplentes há vários anos, acumulando débitos significativos a cada edição do Carnaval.
O Ecad ressaltou que a responsabilidade de pagar os direitos autorais não é das prefeituras, mas dos organizadores e promotores dos eventos, que devem incluir esses custos no orçamento, como qualquer outro serviço necessário para a realização das festas, como montagem de palco, iluminação e cachês.
Em sua nota, o Ecad enfatizou que o pagamento aos autores é imprescindível para a valorização e o reconhecimento do trabalho artístico, especialmente em grandes eventos de repercussão nacional como o Carnaval.