A Medida Provisória (MP) editada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovada na câmara dos deputados há cerca de duas semanas. Nesta quarta-feira, 7 de novembro, a MP foi aprovada após votação no senado.
A MP 1.333/2022 permite que as indústrias do setor privado participem da exploração de minérios nucleares como Urânio no Brasil. Após a aprovação, a MP tramita como Projeto de Lei de Conversão (PLV) e precisa passar pelo executivo MME (Ministério de Minas e Energia).
Segundo previsto na Constituição Federal de 1988, a mineração nuclear só seria permitida para a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Sendo assim, a aprovação do Projeto de Lei pode permitir a participação direta de empresas do setor privado na mineração nuclear, mas o monopólio da Estatal INB permaneceria.
De acordo com o senador e relator Vanderlan Cardoso, o desenvolvimento do setor incentiva grandes investimentos. Para o relator, o domínio da tecnologia nuclear é fundamental para a independência política do país, além de oferecer novas possibilidades de desenvolvimento energético, armamentista e econômico.
Além da decisão central proposta pela MP, o texto também propõe mudanças no plano de cargos e salários da Agência Nacional de Mineração (ANM) e no Código de Mineração. A expectativa é de que a aprovação exerça grande influência na demanda energética do setor de mineração nuclear.
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