A Medida Provisória (MP) editada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovada na câmara dos deputados há cerca de duas semanas. Nesta quarta-feira, 7 de novembro, a MP foi aprovada após votação no senado.
A MP 1.333/2022 permite que as indústrias do setor privado participem da exploração de minérios nucleares como Urânio no Brasil. Após a aprovação, a MP tramita como Projeto de Lei de Conversão (PLV) e precisa passar pelo executivo MME (Ministério de Minas e Energia).
Segundo previsto na Constituição Federal de 1988, a mineração nuclear só seria permitida para a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Sendo assim, a aprovação do Projeto de Lei pode permitir a participação direta de empresas do setor privado na mineração nuclear, mas o monopólio da Estatal INB permaneceria.
![Senado aprova MP que permite a exploração de minérios nucleares pelo setor privado 1 usina de beneficiamento de uranio caetite 16 10 1.0.113746640 gpLarge](https://cidadeseminerais.com.br/wp-content/uploads/2022/12/usina_de_beneficiamento_de_uranio_caetite_16-10-1.0.113746640-gpLarge-300x223.jpg)
De acordo com o senador e relator Vanderlan Cardoso, o desenvolvimento do setor incentiva grandes investimentos. Para o relator, o domínio da tecnologia nuclear é fundamental para a independência política do país, além de oferecer novas possibilidades de desenvolvimento energético, armamentista e econômico.
Além da decisão central proposta pela MP, o texto também propõe mudanças no plano de cargos e salários da Agência Nacional de Mineração (ANM) e no Código de Mineração. A expectativa é de que a aprovação exerça grande influência na demanda energética do setor de mineração nuclear.
Para mais informações, acesse o site oficial do Senado.