Os desafios fiscais e tributários enfrentados pelo setor mineral no Brasil foram o foco de discussão durante o painel “Riscos Fiscais e Jurídicos” na Exposibram 2024, realizada nessa quarta-feira (11). O evento contou com a presença de especialistas do setor, incluindo Rinaldo Mancin, diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que mediou o debate.
Reforma Tributária: esperanças e preocupações
Luiz Gustavo Bichara, sócio-fundador do Bichara Advogados, abordou a Reforma Tributária com um misto de otimismo e cautela. Segundo ele, a reforma traz um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que, apesar de promissor, suscita preocupações devido à multiplicidade de alíquotas — municipal, estadual e federal. Bichara destacou a ausência de sanções para a não devolução de créditos como um ponto crítico que merece atenção.
Por outro lado, Mário Sérgio Telles, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou os benefícios da reforma, especialmente no que diz respeito à devolução do saldo credor, que, segundo ele, trará um impacto positivo significativo para a economia brasileira.
Debate sobre o “imposto do pecado”
Um dos pontos mais controversos discutidos foi o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Renata Kingston, do escritório Mello e Torres Advogados, questionou a lógica por trás dessa taxação no setor mineral, que é essencial para a economia do país. Ela sugeriu que a aplicação do imposto carece de um estudo aprofundado sobre seu impacto.
Rodrigo Fogaça, gerente de planejamento tributário da Usiminas, complementou o debate destacando que a introdução da não cumulatividade plena na reforma proporcionará ganhos significativos para o setor mineral, permitindo o crédito tributário sobre todos os insumos adquiridos.
Embora não tenha participado diretamente do painel, Alexandre Silva D’Ambrosio, Vice-Presidente Executivo de Assuntos Corporativos e Institucionais da Vale, também abordou o tema em uma entrevista concedida durante a Exposibram 2024. O executivo fez coro ao criticar a inclusão do Imposto Seletivo na Reforma Tributária, considerando-o um “jabuti” que não deveria recair sobre um setor essencial como o mineral.
“Inserir o Imposto Seletivo, que é o ‘imposto do pecado’, para desincentivar uma atividade mineral essencial para o país é uma ideia esdrúxula e sem sentido”, afirmou D’Ambrosio. Ele ressaltou que, apesar dos esforços do setor para reduzir a alíquota do imposto, a luta continua para sua completa remoção.
Cobertura especial
O portal CidadeseMinerais.com.br é parceiro oficial da Exposibram 2024 e faz uma cobertura especial do evento em parceria com a MM Advocacia Minerária e Ecolabore Engenharia.
Para mais informações, acesse: exposibram2024.ibram.org.br.