O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Usiminas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevendo medidas para compensação integral por danos ambientais decorrentes de emissões atmosféricas irregulares provocadas pela empresa no Vale do Aço. As emissões ocorreram entre julho de 2021 e setembro de 2023.
Conforme apurado pelo MPMG, os danos à atmosfera ocorreram principalmente pela operação nas coquerias da empresa, equipamentos responsáveis pela produção de coque, etapa importante na fabricação de aço. O acordo, assinado no Centro de Autocomposição do MPMG (Compor), nesta quinta-feira (13), prevê a inalienabilidade de áreas nos bairros Ideal e Usipa, em Ipatinga, locais que possuem extensa área verde urbana.
Ainda de acordo com o órgão, o objetivo é minimizar o impacto industrial das atividades siderúrgicas. A Usiminas, de acordo com o pactuado, deverá cercar as áreas verdes. Além disso, a empresa deverá executar projetos técnicos de reconstituição de flora, com o plantio de no mínimo 27 mil mudas nativas. Ao todo, o impacto econômico estimado com o acordo para o município é de R$ 90 milhões.
O promotor de Justiça de Ipatinga Rafael Pureza Nunes da Silva explica que mais de 868.000 m2 serão destinadas perpetuamente à preservação de fragmentos florestais: “A áreas não poderão ser vendidas ou utilizadas para outros fins que não sejam a proteção ambiental”.
Além do promotor de Justiça de Ipatinga e os representantes da empresa, assinaram o TAC o coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, Lucas Pardini Gonçalves, o prefeito Gustavo Nunes e a Procuradoria-geral do Município.
Usiminas tem prazos a cumprir
Conforme celebrado com o MPMG, a Usiminas terá prazo de 36 meses para construir deck na lagoa do Parque Ipanema, com orçamento estimado em R$ 2,45 milhões; reformar passagem subterrânea do centro de Ipatinga, com orçamento estimado em R$ 2 milhões; construir praça com área de lazer nos bairros Ideal e Ferroviários, com investimentos de R$ 3,5 milhões para cada local, além de pavimentar pista de caminhada do Bela Vista, com orçamento estimado em R$ 2,6 milhões.
A siderúrgica também se comprometeu “a destinar, em até seis meses, R$ 1 milhão à aquisição de bens para utilização pelo Sistema Único de Saúde no Hospital Márcio Cunha. O mesmo valor – R$ 1 milhão -, será utilizado para a reforma e reestruturação do Jardim Japonês e de áreas verdes adjacentes do bem tombado pelo Patrimônio Histórico Grande Hotel”, informa o MPMG.
Também a título de compensação ambiental, a empresa destinará: R$3 milhões para o projeto “Voando para salvar”, do Corpo de Bombeiros; R$ 2 milhões para o projeto “Voar para proteger”, da Associação Mineira de Proteção as Ações de Sustentabilidade Ambiental; bem como R$ 19 milhões a projetos socioambientais, equipamentos públicos com características de sustentabilidade ambiental ou projetos de repercussão social, a serem desenvolvidos a comarca de Ipatinga.
Medidas de prevenção
Conforme divulgado pelo MPMG, o TAC também estabelece medidas preventivas relacionadas às coquerias da Usiminas. A Coqueria 03, atualmente paralisada, somente terá a operação retomada em conformidade aos padrões legais, após a promoção de sua revitalização, com o uso das melhores técnicas disponíveis na prevenção. Já a Coqueria 02, atualmente em operação, deverá ter concluído o seu processo de reforma.
Ainda segundo o MPMG, o descumprimento total ou parcial de quaisquer das obrigações previstas no TAC sujeitará a Usiminas ao pagamento de multa, no valor de R$ 5 milhões. A não observância dos prazos previstos implicará multa diária no valor de R$ 50 mil, que serão revertidos para o Fundo Estadual do Ministério Público (Funemp).
A Usiminas ainda não se manifestou sobre o TAC. Por meio de seus canais de comunicação, a empresa diz manter um ciclo de investimentos contínuos para reduzir a deposição de partículas nos bairros próximos à usina de Ipatinga.
