Home Tags Parecer

Tag: Parecer

Colegiado entendeu a partir de jurisprudência que somente a defensoria estadual tem competência para verificar eventual descumprimento de acordo e exigir execução em ação de pedido de indenização - Vale Brumadinho Parecer
Geral

Parecer do STJ confere à Defensoria Pública responsabilidade de fiscalizar TAC da Vale em caso de Brumadinho

Redação -
0
© Newspaper WordPress Theme by TagDiv