A Justiça determinou a interdição parcial da Penitenciária Nelson Hungria, situada em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, devido à superlotação da unidade e à iminente exoneração de 142 agentes de segurança prisional em janeiro de 2025. A decisão foi proferida pelo juiz Wagner Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, e ainda cabe recurso.

O magistrado destacou que a unidade está operando com 61,3% a mais de presos do que a sua capacidade projetada. A combinação entre a superlotação e a redução do efetivo de segurança está gerando sérios prejuízos nas operações da penitenciária, afetando o controle interno, os serviços de saúde e até benefícios legais, como o banho de sol para os detentos.

Em sua decisão, o juiz também ressaltou que a exoneração de 142 agentes, que representam 23,75% do total de servidores, agravará ainda mais a situação. A falta de um plano efetivo do estado para a reposição dos profissionais após o desligamento desses agentes também foi um fator determinante para a interdição parcial.

Penitenciária não oferece segurança e infraestrutura

O juiz enfatizou que a penitenciária possui uma infraestrutura extensa, com uma muralha externa de 4 km, 12 pavilhões e 4 anexos com celas coletivas, o que exige um número adequado de servidores para garantir a segurança e o bom funcionamento da unidade.

A situação é ainda mais crítica devido ao sistema de câmeras de segurança, que estão fora de operação há meses, comprometendo ainda mais a gestão do local.

Além disso, o juiz apontou que, com a aproximação do final de ano, a situação do sistema prisional tende a se agravar, tornando necessária uma ação imediata por parte do governo estadual para evitar riscos à segurança e à saúde dos detentos e dos servidores da penitenciária.