A mineradora Vale anunciou na manhã desta sexta-feira (12) a celebração de um acordo com a BHP Billiton Brasil Ltda, BHP Group (UK) LTD e BHP Group LTD em relação a processos de ações coletivas no Reino Unido e Holanda, relativos ao rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana. A Barragem de Fundão pertencia e era operada pela Samarco Mineração S.A, subsidiária da Vale, na ocasião em que o rompimento da estrutura de contenção de rejeitos devastou o Rio Doce e soterrou 19 pessoas no distrito de Bento Rodrigues.
Desde de dezembro de 2022, a Vale é ré em uma ação de contribuição movida pela BHP perante o tribunal inglês, em conexão com uma ação coletiva movida contra a BHP por mais de 600.000 requerentes, que buscam ressarcimento por supostas perdas decorrentes do rompimento da barragem. A BHP nega responsabilidade nas Reivindicações do Reino Unido.
A Vale tornou-se ré em ações movidas na Holanda em nome de mais de 78.000 requerentes, que afirmam terem sido afetados pelo rompimento da barragem. A mineradora informou que avaliará o mérito dessas demandas em “momento oportuno e apresentará sua defesa adequadamente”.
Ainda conforme divulgado pela mineradora, Vale e BHP firmaram um acordo confidencial, “sem qualquer admissão de responsabilidade, segundo o qual a ação de contribuição movida pela BHP contra a Vale, em conexão com as Reivindicações do Reino Unido, será retirada. O efeito do acordo é que, caso se conclua que a BHP tem qualquer responsabilidade perante os requerentes nas Reivindicações do Reino Unido, ou caso qualquer responsabilidade seja por fim atribuída à Vale perante os requerentes na Holanda, tal responsabilidade seria dividida igualmente entre a BHP e a Vale. Todos os outros termos do acordo permanecem estritamente confidenciais”, esclarece a empresa.
Vale diz ter compromisso com a reparação
Por meio de nota em seu site, a Vale ainda reafirmou ter “compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão”, em conformidade com o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta de 2016 (“TTCA”) e com o Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança de 2018 (“TAC Governança”). Os acordos foram celebrados com órgãos do poder público brasileiro, Samarco Mineração S.A. e sua coproprietária em joint-venture, a BHP Brasil.
Acordo de Mariana travado
Na semana passada, uma nova audiência para negociação do novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem terminou sem acordo. As partes não conseguiram superar as principais divergências durante o encontro, realizado nesta sexta-feira (5) no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Belo Horizonte.
As discussões, que se arrastam há mais de dois anos, buscam uma saída para diversos problemas ainda não solucionados. Tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos, passados quase nove anos da tragédia que causou 19 mortes e impactou as populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo. Há ações civis públicas, ações coletivas e individuais.
A falta de consenso sobre os valores persiste. A Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton não apresentaram uma nova oferta. A última proposta prevê a destinação de mais R$ 82 bilhões em dinheiro, valor que seria transferido ao governo federal, aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e aos municípios ao longo de 20 anos. Outros R$ 21 bilhões seriam investidos por meio de ações a serem desenvolvidas pela Samarco ou por suas acionistas.
A União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo querem ao menos R$ 109 bilhões em dinheiro, com pagamentos ao longo de 12 anos. Na audiência desta sexta-feira, no entanto, a discussão sobre os valores não foi o ponto central. Outra divergência mereceu mais atenção das partes, o monitoramento de áreas contaminadas. Os governos querem que as mineradoras assumam algumas obrigações. A reunião terminou sem um entendimento sobre a questão.
Além das mineradoras, da União e dos dois estados, também participam das tratativas o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública da União (DPU) e as defensorias públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo. As instituições de Justiça têm se alinhado às posições dos três governos.
De acordo com a Samarco, as negociações seguem em andamento respeitando o termo de confidencialidade. A mineradora manifestou confiança na capacidade das partes alcançarem o consenso. Já a Vale informou que continua “engajada no processo de mediação conduzido pelo TRF-6 e busca, junto às autoridades envolvidas, estabelecer um acordo que garanta a reparação justa e integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente”. A BHP Billiton disse estar comprometida na busca por soluções que finalizem um processo de reparação justa e integral às pessoas e ao meio ambiente.
O governo de Minas Gerais defendeu, em nota, um acordo justo e de implementação célere, e avaliou que, embora persistam alguns impasses, houve avanços. “Ainda há uma diferença entre a proposta das empresas e o valor exigido pelo Poder Público. Por isso, haverá continuidade das negociações, em calendário a ser definido pelo TRF-6”, acrescenta o texto.
A AGU informou que não fará comentários sobre a nova audiência e o MPF orientou que as informações sobre a reunião sejam solicitadas ao TRF-6.
Em junho, atingidos pela tragédia realizaram uma manifestação em frente ao edifício do TRF-6 para cobrar participação nas negociações. Eles criticaram a realização das tratativas sob sigilo, sem a presença de entidades que representam as comunidades impactadas. Uma nota distribuída pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) trouxe uma avaliação do integrante da coordenação nacional da entidade, Thiago Alves. “Acompanhamos a situação há quase 9 anos. Sabemos bem os danos causados e os desdobramentos que seguirão impactando a vida dos atingidos. Nem os valores nem os moldes como este acordo está se construindo resolverá a situação”.
Atualmente, o processo reparatório é conduzido conforme o acordo firmado poucos meses após a tragédia entre a Samarco, a Vale, a BHP Billiton, a União e os governos mineiro e capixaba. Chamado de Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), estabelece uma série de ações reparatórias envolvendo questões variadas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, apoio aos produtores rurais, entre outras ações.
Todas as medidas são conduzidas pela Fundação Renova, criada com base no acordo. As mineradoras são responsáveis por indicar a maioria dos membros na estrutura de governança da entidade. Cabe a elas também garantir os recursos necessários. Na época, o MPMG e o MPF se colocaram contra esse acordo. Posteriormente, alegando falta de autonomia da Fundação Renova frente às mineradoras, o MPMG chegou a pedir judicialmente a extinção da entidade. Em dados divulgados em seu site, a Fundação Renova sustenta que mais de R$ 36,5 bilhões já foram empregados no processo reparatório. As informações são da Agência Brasil.
