Cinco meses após a homologação do novo acordo de reparação da bacia do rio Doce, assinado em 6 de novembro de 2024 no Supremo Tribunal Federal (STF), a Samarco já repassou R$ 5,4 bilhões para diferentes frentes de indenização e compensação socioambiental.
Do total, R$ 2 bilhões foram destinados a órgãos públicos como BNDES, ICMBio e Ibama, enquanto R$ 2,7 bilhões foram transferidos aos governos de Minas Gerais e Espírito Santo. Outros R$ 57 milhões chegaram aos municípios afetados e R$ 720 milhões foram direcionados às indenizações individuais, já contemplando 8 mil pessoas atingidas pela tragédia.
Indenizações e reassentamentos
Entre os avanços mais visíveis estão os reassentamentos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, que se encontram 95% concluídos. As obras já vinham em andamento desde antes do novo acordo, mas agora estão sendo executadas diretamente pela Samarco, substituindo o papel anteriormente ocupado pela Fundação Renova — extinta com o fim do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC).
O novo acordo estabelece um montante total de R$ 170 bilhões em ações de reparação. Até a data da assinatura, a Fundação Renova havia repassado R$ 38 bilhões em indenizações e auxílios financeiros, além de coordenar projetos de reconstrução social e ambiental. Com a mudança de gestão, a mineradora passou a atuar diretamente na continuidade dessas obrigações.
Programa de indenizações da Samarco segue aberto até maio
Dentro do novo plano de reparações, a Samarco já efetuou o pagamento de R$ 720 milhões em indenizações individuais por meio de programas como o PID (Programa Indenizatório Definitivo), que oferece um valor fixo de R$ 35 mil por pessoa. O prazo para inscrições segue aberto até o dia 26 de maio de 2025.
Os valores pagos também incluem indenizações por Lucros Cessantes, Dano Água, Sistema PIM-AFE, Novel, além do Auxílio Substancial Emergencial (ASE) voltado a povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais. Até março, mais de 178 mil pessoas já haviam se cadastrado no PID.
A expectativa, segundo autoridades e representantes da empresa, é de que os repasses e obras avancem ainda mais ao longo de 2025, consolidando o compromisso assumido com a reparação integral das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
