O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se posicionou após o acionamento indevido das sirenes da barragem CDS-II, pertencente à AngloGold, ocorrido na tarde na última terça-feira (29), em Brumal, distrito de Santa Bárbara.
O incidente, que contraria uma decisão judicial anterior, levou a promotores a instaurar um procedimento para abordar a questão, incluindo a aplicação de uma multa de R$ 500 mil para cada novo acionamento indevido.
Veja o vídeo dos moradores apavorados com a situação após o acionamento das sirenes: Instagram
MPMG já tem outra ação contra AngloGold
MPMG já havia ajuizado, em 3 de outubro de 2024, a ação judicial n.º 5002865-64.2024.8.13.0572, visando à adoção de medidas que mitiguem os impactos negativos e danos causados pela atividade da AngloGold.
O processo destaca a reiterada violação de direitos humanos e fundamentais, e a necessidade urgente de medidas que garantam o bem-estar das comunidades afetadas.
O MPMG solicita, entre outras providências, a garantia de moradia digna e segura para os residentes em áreas, bem como a realização de uma Análise de Situação de Saúde da população. Essas análises são cruciais para identificar problemas de saúde emergentes e orientar as medidas reparatórias necessárias.
Diante do recente acionamento indevido das sirenes, que é considerado um fato novo, o MPMG reitera a urgência do pedido liminar, buscando a reconsideração da decisão anterior.
