Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciaram nesta quarta-feira (24) uma série de vistorias a 38 barragens construídas a montante em processo de descaracterização em Minas Gerais, determinado pela Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei nº 23.291, de 25/02/2019).
As fiscalizações in loco, com equipes técnicas do MPMG e das auditorias independentes contratadas nas estruturas, se iniciaram pelas barragens B2 Auxiliar, da empresa Minérios Nacional, localizada em Rio Acima; a Sul Superior, da Vale, em Barão de Cocais; e a B3/B4, também da Vale, localizada em Nova Lima.
De acordo com o MPMG, a ação integra o projeto Desativando Bombas-Relógio, concebido pelo órgão para acompanhar, por meio da atuação preventiva, a desativação dessas estruturas a montante remanescentes. “As auditorias têm como objetivo avaliar o cumprimento das etapas de descaracterização e dos acordos previstos nos Termos de Ajustamento de Conduta”, explica o Promotor de Justiça e coordenador de Meio Ambiente e Mineração, Lucas Marques Trindade.
Ainda conforme o órgão, a previsão é que todas as barragens a montante em Minas Gerais sejam descaracterizadas até 2035. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, “por vezes, essas estruturas, sobretudo as que estão em nível 3 de emergência, não permitem o acesso de trabalhadores. O trabalho precisa ser feito com toda a cautela necessária para que o descomissionamento não incremente esse risco”, diz o promotor.
“Então, não é simplesmente fechar a estrutura e fazer plantio em cima. É um processo de descaracterização muito difícil, muito técnico e que requer responsabilidade e seriedade. É preciso que seja feito no menor tempo possível, com a técnica e cautela necessárias”, complementa.
Ministério Público disponibiliza dados para acompanhamento
Em Minas, são 54 estruturas nesse método, sendo 16 que já finalizaram o processo de descaracterização, segundo o MPMG. O órgão oferece a possibilidade de o cidadão acompanhar a descaracterização das 38 barragens alteadas a montante ainda existentes em Minas Gerais. A evolução dos processos pode ser verificada meio do site barragens.mpmg.mp.br.
