Na última quinta-feira (1°), a cidade de Brumadinho recebeu os royalties da mineração enviados aos municípios afetados pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
No total, foram distribuídos R$ 157 milhões para mais de 2 mil municípios. Este valor refere-se aos recebimentos da CFEM – uma compensação paga pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios, foi em dezembro de 2023 (R$ 72.352.742,78) e novembro (R$ 84.846.021,24). Nestes valores, dezembro foi destinado a 2.082 municípios e novembro a 2.078 municípios.
Royalties da mineração para Brumadinho
Brumadinho recebeu R$ 1.326,96 e R$ 1.579,98 em novembro e dezembro respectivamente.
As cidades consideradas afetadas pelas atividades de mineração são aquelas que possuem edifícios ou pontos que atendem a indústria e que possuem ferrovias ou dutos que os atravessam.
Inicialmente, a Lei nº 13.540/2017 previa a destinação da CFEM aos municípios afetados pela atividade minerária. Para cada mineral, os municípios só poderão receber CFEM como atingidos ou produtores.
Pela Lei nº 14.514/2022, o município produtor também poderá receber a CFEM afetada, desde que o valor afetado a pagar seja superior à parcela a pagar pelo produtor.
