A Associação dos Municípios Mineradora de Minas Gerais e do Brasil (Amig) promove, nesta sexta-feira (24), o Fórum Municipal para o Desenvolvimento Mineral. O evento reunirá prefeitos e representantes de 47 cidades brasileiras associadas à entidade, entre as 13h30 às 17h. O formato do encontro é híbrido, realizado por videoconferência e na sede da Amig, em Belo Horizonte.
De acordo com os organizadores, o fórum tem o objetivo de discutir as principais pautas relacionadas à atividade mineradora e propor às instituições do Poder Público soluções para mudar os parâmetros atuais da mineração que prejudicam o crescimento econômico e social dos municípios.
A primeira reunião irá abordar os impactos da reforma tributária nos municípios mineradores e afetados. “Faremos uma análise aprofundada do texto que se encontra em votação no Senado, para que os participantes do Fórum possam avaliar os impactos, aprimorar e ampliar as discussões das mudanças propostas pela reforma, compreendendo seus reflexos nas Cidades e Minerais e impactadas pela mineração”, adianta o presidente da Amig e prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira.
Um debate sobre os possíveis prejuízos da Reforma para os municípios mineradores será conduzido pela consultora Tributária da Amig, Rosiane Seabra. Participarão especialistas do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Eles apresentarão o estudo desenvolvido pela instituição que comprova que a Reforma Tributária continuará a beneficiar as perdas de arrecadação dos municípios mineradores, sem qualquer alteração da Lei Kandir.
O consultor de Relações Institucionais e Diversificação Econômica da Amig, Waldir Salvador, diz que os municípios não toleram mais a “obscuridade” na relação com a atividade mineral. “O fórum foi criado para que o município tenha acesso total às informações por parte das mineradoras, que hoje não tem, como planos de aproveitamento econômico, longevidade das minas, prazos dos jazimentos e de concessões. Vamos discutir leis de ordenamento territorial, rever a questão da concessão minerária vitalícia que é cedida de forma absurda às empresas, entre outros pontos primordiais”, destaca
Observatório da Amig
A Amig espera criar a partir dos debates realizados no fórum um observatório para divulgar as decisões e proposições definidas em relatórios periódicos. O objetivo é fornecer à sociedade acesso à informação com transparência.
“Vamos realizar discussões éticas e inéditas com temas de extrema importância, mas que, infelizmente, estão sendo deixados de lado”, esclarece Waldir Salvador.
O consultor ainda destaque a necessidade de os municípios discutirem a realidade da economia mineral no âmbito municipal: “Nossa missão fundamental é auxiliar os gestores municipais a abandonarem o papel de ‘cidades espectadoras’ da atividade minerária e assumir definitivamente um protagonismo legal e efetivo no seu território, assim como também de contribuir nas ações a serem realizadas pela Amig.
Interessados em acompanhar a reunião pela internet podem solicitar a participação por meio do link.
Atualizado em 24/11/2023, às 12h38
