A Justiça Federal inicia nesta segunda-feira (6), a partir das 13h, a tomada de depoimentos dos réus no processo criminal da tragédia ocorrida em novembro de 2015 em Mariana, com o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, empresa subsidiária da Vale e da BHP Billiton. Além dos representantes das mineradoras, serão ouvidos profissionais que trabalham nas empresas à época do derramamento de rejeitos que contaminaram a Bacia do Rio Doce e arrasaram com o distrito de Bento Rodrigues, matando 19 pessoas soterradas.

Nesse domingo (5), a tragédia, que é tida como o maior crime ambiental da história, completou oito anos. Além do processo criminal, instaurado em 2016 na Justiça brasileira, também corre uma ação de reparação financeira do Judiciário da Inglaterra, sede da BHP, na qual o escritório responsável, o Pogust Goodhead, reivindica uma indenização de R$ 230 bilhões.

O processo só começou a se desenrolar após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O primeiro a depor será Germano Silva Lopes. Nesta terça (7), também serão ouvidos Daviely Rodrigues Silva e Wagner Milagres Alves. Os três eram os gerentes operacionais da Samarco na data do desastre.

Os depoimentos do presidente da Samarco na ocasião, Ricardo Vescovi de Aragão, e do diretor de operações e infraestrutura, Kléber Luiz de Mendonça Terra, serão tomados na quarta-feira (8).

Governo de Minas cobra justiça

 Por meio de uma nota publicada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o Governo de Minas classificou como “injustiça” a demora pela responsabilização dos agentes que conduziam a empresa na época do desastre. O governo entende que há ausência de medidas definitivas de reparação com a “reconhecida lentidão da Fundação Renova nas ações que seriam de sua responsabilidade”. Veja a nota na íntegra:

Em 5 de novembro de 2015, o Estado de Minas Gerais foi surpreendido pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, que tirou a vida de 19 pessoas e deixou profundos danos socioambientais e econômicos para além da região diretamente atingida, impactando o Estado mineiro, o Espírito Santo e o país. Apenas na calha do rio e região costeira são 2,5 milhões de cidadãos atingidos, em 49 municípios.

Oito anos depois da tragédia de Mariana, é com indignação que o Governo de Minas se depara com um processo de reparação lento, seguidamente sendo descumprido pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton do Brasil, responsáveis pelo rompimento. Se, no caso de Brumadinho, um acordo de reparação integral foi firmado dois anos após a tragédia, possibilitando resultados efetivos para quem foi prejudicado, o que se assiste até hoje é a reconhecida demora da Fundação Renova, sem medidas definitivas para as ações que seriam sua responsabilidade em razão do desastre do Rio Doce.

Boa parte das determinações de reparação do Poder Público foram paralisadas pelas empresas e questionadas por elas na Justiça, gerando demora e baixa efetividade nas ações de reparação, como já assinalado, que estão a cargo da Fundação Renova.

É por isso que o Governo de Minas, em conjunto com outras oito instituições públicas, tem feito um enorme esforço para repactuação do atual acordo do Rio Doce e manifesta a segurança de que a não repactuação significa a não reparação do desastre.

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, sob sua coordenação, e demais representantes do Executivo, mantém uma equipe dedicada a ouvir as pessoas atingidas e a encontrar caminhos para acelerar a reparação. Já foram mais de 300 reuniões, porém não houve ainda um acordo entre o Poder Público e as empresas que efetivamente possibilite a reparação dos danos da forma como deve ser feita.

Desde o ano de 2021, quando foram iniciadas as discussões para a repactuação, o, Governo de Minas segue profundamente envolvido nesse processo, justamente com foco na reparação justa e efetiva.

Na continuidade desse processo, temos participado intensamente das negociações, neste ano de 2023, agora sob coordenação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O calendário definido pelo Tribunal prevê a conclusão e assinatura do acordo em dezembro de 2023.

Nesta data, o Governo de Minas reforça o empenho e trabalho firme para corrigir os erros do passado e trazer justiça à população e todos os atingidos pela tragédia de Mariana. O Estado reitera a confiança no trabalho conduzido pelo TRF-6 e na Justiça brasileira, no entendimento de que a repactuação é prioridade máxima, e que as empresas causadoras da tragédia precisam assumir sua responsabilidade, pois a população atingida não pode mais esperar.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Governo de Minas Gerais

Campanha Revida Mariana

Conforme apurou a Agência Brasil, 58 pessoas morreram antes que a comunidade de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), fosse completamente reconstruída. As obras do distrito, arrasado em 5 de novembro de 2015 após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, ainda estão em andamento. Mas 53 imóveis – entre casas, comércios, sítios e lotes – já foram entregues aos atingidos.

“São pessoas que morreram sem reparação. Não estou falando que todo mundo morreu porque não teve reparação. Tem gente que morreu porque já estava em idade avançada, tem gente que teve doença. Mas muita gente morreu entristecida”, disse à Agência Brasil o coordenador de projetos da Cáritas, Rodrigo Vieira. A entidade que os atingidos da cidade de Mariana elegeram para prestar assessoria técnica.

Embaladas pela campanha Revida Mariana, vítimas de danos causados por empreendimentos minerários defendem a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Já aprovado na Câmara dos Deputados, o texto estabelece regras de responsabilidade social do empreendedor.

“O Brasil não tem hoje um macro regulatório que diga quem são os atingidos e como eles serão reparados. E essa é uma das grandes lutas que a gente tem pautado nos últimos dias”, disse à Agência Brasil o dirigente do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Francisco Kelvim.

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