O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) divulgou nesta terça-feira (9) que reforçará as notificações de dívidas dos proprietários de veículos. O órgão informou que o procedimento é genuíno e não se trata de golpe. O Dnit alerta que as cobranças não virão acompanhadas de boletos.
A notificação será enviada aos endereços registrados pelo contribuinte no banco de dados da Receita Federal. Já o monitoramento dos veículos com débitos, que circulam nas rodovias federais, é feito por meio de radares. “Os débitos devem ser consultados no Portal de Multas de Trânsito”, alerta o órgão.
O Dnit ainda esclarece que a notificação enviada contém, em sua parte externa, o nome do proprietário do veículo (destinatário) e os contatos da autarquia (telefone e e-mail), e que na parte interna há informações de todos os autos de infração não quitados, além do prazo para pagamento. “É importante que o cidadão confira sempre o nome e o CPF ou CNPJ”, destaca o órgão.
Dnit alerta que devedores podem ser inscritos na dívida ativa
A notificação informa também sobre as medidas legais cabíveis que podem ser adotadas pelo departamento em relação ao inadimplente. Entre elas, a publicação do nome do devedor no Diário Oficial da União (DOU) e no Portal de Multas de Trânsito, sempre observando as regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
“Cidadão que não quita os débitos no prazo estipulado pode ser inscrito na Dívida Ativa, gerando acréscimo de encargos moratórios e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Veículos com multas vencidas não poderão ser licenciados para circulação”, alerta o Dnit. As informações são da Agência Brasil.
