A repactuação do acordo é discutida há cerca de dois anos. A ação foi motivada pela insatisfação em relação às medidas reparatórias da Fundação Renova após o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana.
Em uma reunião realizada no dia 13 de março, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) atendeu à solicitação da AMIG para fazer parte da repactuação do acordo de Mariana. A partir da autorização, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil passa a colaborar com os debates realizados acerca do acordo.
Estiveram presentes na reunião o presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira, o consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico, Waldir Salvador, o consultor jurídico da AMIG, Rogério Moreira, o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, o prefeito de Mariana, Edson Agostinho de Castro Carneiro, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e o secretário-adjunto e coordenador do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, Luís Otávio Milagres de Assis.
De acordo com o presidente da AMIG, os municípios mineradores precisam fazer parte das negociações, pois foram diretamente atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
“Não podemos permitir que aconteça novamente o mesmo descaso que houve na tramitação do Acordo Global da Vale S.A, firmado entre o Estado de Minas Gerais e a mineradora, em 2021, e liderado pelo Ministério Público de Minas Gerais. Apesar de ter sido uma conquista inédita, os territórios diretamente envolvidos e impactados pelo incidente na barragem de Brumadinho não foram ouvidos na discussão. A AMIG ainda identificou que não houve destinação de parte dos recursos para a dinamização e o desenvolvimento das cidades e regiões mineradoras afetadas” – destacou.
A AMIG sugeriu que uma parcela dos valores do acordo com a Samarco sejam voltadas para o setor de infraestrutura. De acordo com a associação, o setor é crucial para o desenvolvimento econômico país . Portanto, os municípios devem ser dotados de investimentos nessa área para que possam desenvolver políticas de diversificação econômica como a implementação de modais logísticos.
Segundo o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, as mineradoras manifestam descaso com o impacto de suas atividades sobre os municípios.
“A Estrada Colonial que liga Antônio Pereira, Mariana, Catas Altas, Santa Bárbara e Barão de Cocais, por exemplo, foi esquecida pela Samarco. Firmamos um acordo com a empresa para fazer o recapeamento da via e, até então, nada foi feito. A Samarco não cumpre com seus compromissos. Acrescentar as Cidades e Minerais afetadas nesse acordo é uma indenização moral, social, econômica e ambiental” – ressaltou.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, afirma que a participação da AMIG irá engradecer o debate e diz que o debate possui um caráter “reparatório e compensatório. Luísa também ressalta que parte dos recursos provenientes do acordo serão destinados pelo Governo de Minas Gerais para a universalização de saneamento básico na Bacia do Rio doce. Além disso, os recursos também podem contribuir com a melhoria de rodovias e conclusão de obras.
