A prefeitura de Congonhas anunciou a proposta de criação de uma “licença social” que deverá ser exigida das grandes empresas mineradoras que atuam na cidade. A iniciativa prevê que, além da tradicional licença ambiental, os empreendimentos tenham que cumprir critérios sociais em pelo menos seis áreas prioritárias para obter autorização para operar.
Segundo o prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, a atual estrutura de licenciamento ambiental não é suficiente para mitigar os impactos causados pela mineração nas cidades. A nova proposta quer ampliar esse controle, exigindo ações concretas em áreas como mobilidade urbana, saúde pública, educação, geração de empregos locais (com atenção às mulheres), além de incentivo à cultura e à formação cidadã.
Modelo de nova licença social para mineradoras poderá ser aplicada em outras cidades
Um dos pontos de crítica levantados por Cabido é a má distribuição dos investimentos culturais feitos pelas mineradoras via Lei Rouanet. Segundo ele, apesar de muitas dessas empresas serem patrocinadoras de cultura, a maior parte dos recursos vai para projetos no eixo Rio-São Paulo, deixando as cidades mineradoras como Congonhas fora do mapa do investimento direto.
O texto da proposta legislativa que institui a licença social já está praticamente finalizado, mas, segundo o prefeito, será apresentado primeiramente às empresas para ajustes e sugestões.
A expectativa é de que a proposta seja aplicada inicialmente apenas em Congonhas, mas o modelo poderá ser replicado em outras cidades e até ganhar força nos níveis estadual e federal.
